Encerrou às 22h de domingo, 16/7, o prazo para votação no programa Brasil Participativo, plataforma que coleta propostas e votos da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Inicialmente, a votação seria encerrada nesta sexta-feira, 14/7, mas foi prorrogada até o domingo.

Neste ano, a população de Uruguaiana tinha motivos especiais para participar. Estavam na disputa dois projetos que beneficiam diretamente a comunidade de Uruguaiana: a criação de um hospital regional e hospital-ensino 100% SUS no município, e a duplicação da rodovia BR-290, que liga o município à Porto Alegre, no trecho entre Eldorado do Sul e Uruguaiana.

Ambas as propostas tiveram bom desempenho na votação. Na área da Saúde, a criação do hospital regional federal encerrou a votação como sétimo colocado, entre 1 331 propostas apresentadas, e 25ª colocação no ranking geral, com 6 927 votos. No entanto, a proposta ficou 481 votos atrás do projeto de construção de um novo hospital-escola para a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), que recebeu 7 408 votos. Já na área de Transporte, a duplicação de BR-290 foi a mais votada entra os 467 projetos na disputa, com 9 100 votos – quase o dobro de votos do segundo lugar, a duplicação da BR 304 (4 775 votos).

Mobilização

A Câmara de Vereadores, que já vinha disponibilizando equipamento e orientação aos munícipes que desejassem participar, realizou uma mobilização no Calçadão e na Praça Barão do Rio Branco ao longo do final de semana. A ação tece o empenho voluntário dos servidores do Legislativo

Durante a ação, além dos votos computados, a Câmara prestou o serviço de cadastro e recuperação de acesso de diversos cidadãos na plataforma Gov.br, ferramenta para consulta de serviços digitais do governo como SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, e simular aposentadoria no Meu INSS.

Próximos passos

Até o final deste mês, o Brasil Participativo entrega aos ministérios um relatório com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.

Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.

Aí então é a vez de o governo federal apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional, e tem até o dia 31 de agosto para fazer isso.

O PL então será analisado pelas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Durante este período, os parlamentares também poderão sugerir emendas. Após, o projeto deve ser votado pelo Congresso e retornar ao Executivo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.