Foi protocolado nesta segunda-feira, 12/5, no Congresso Nacional um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar descontos indevidos aplicados nas folhas de pagamento de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O requerimento conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o número mínimo exigido — 171 deputados e 27 senadores — para a criação de uma CPMI, que reúne parlamentares das duas Casas. A efetivação da comissão depende agora da leitura formal do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta do Legislativo.
Esquema de fraudes
De acordo com o documento apresentado pelas parlamentares, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram, em abril, um esquema de descontos irregulares de mensalidades em benefícios de aposentados e pensionistas sem consentimento prévio.
Os desvios ocorreram entre os anos de 2019 e 2024, e o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 6,3 milhões. A maioria das vítimas, segundo as autoras do pedido, são idosos e pensionistas, considerados grupos especialmente vulneráveis a práticas abusivas. “As investigações são essenciais para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, destacam as parlamentares no texto.
Elas também defendem que a apuração é crucial para corrigir falhas nos sistemas de controle e fiscalização do INSS. A nota ressalta que a confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas depende de uma resposta firme diante de casos de corrupção e fraude.
Composição e prazo
A proposta prevê que a CPMI seja composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial para a atuação da comissão é de 180 dias, com custo estimado de R$ 200 mil.
Outro pedido na Câmara
Vale lembrar que, no fim de abril, também foi protocolado na Câmara dos Deputados um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formado apenas por deputados, com a mesma finalidade. O requerimento (RCP 2/25) contou com a assinatura de 185 parlamentares de 14 partidos. A criação de uma CPMI, por envolver senadores e deputados, amplia o alcance político da investigação e pode fortalecer a fiscalização das ações do INSS.
