A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 2/4, foi marcada por tensão após a emissão de parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei que institui o “Maio Negro” no calendário oficial do município. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, busca promover ao longo do mês ações de conscientização sobre a luta, resistência e direitos da população negra.
A relatoria do parecer contrário foi feita pela vereadora Stella Luzardo (União Brasil). A relatora iniciou sua posição declarando que o uso do termo “povo negro” na matéria estava equivocado, já que a noção de povo é “o conjunto de indivíduos vinculados ao Estado por laço de nacionalidade (…) o uso afasta-se do conceito jurídico consolidado e introduz fragmentação terminológica incompativel com a noção unitária de povo”.
Em seguida a parlamentar defende que existe um risco de segmentar a identidade coletiva, e para fomentar sua argumentação, utilizou uma fala atribuída ao ator norte-americano Morgan Freemanl de que para acabar com o racismo seria preciso “parar de falar sobre isso”, declarando que a pauta racial não deveria estar dentro do debate público, e isso, seria uma forma de coibir o preconceito.
Quando parte para as questões técnicas do projeto, Stella alegou que as proposições são genéricas e que o projeto não apresenta de forma estruturada como as políticas públicas já existentes serão aplicadas. Para ela, a matéria também possui vício de natureza formal, por estabelecer normas sobre o Executivo, e que o PL deveria ser um projeto de resolução.
Posicionamentos
Em plenário, a vereadora Manoela Couto (PDT) disse que o texto tem argumentos vistos como problemáticos por representantes da pauta racial, ao minimizar a necessidade de políticas específicas e questionar a relevância da iniciativa.
Diante do cenário, o vereador Luis Fernando Peres (PDT) solicitou pedido de vista ao parecer, adiando a tramitação. A decisão gerou reação imediata de Manoela, sua colega de bancada, que criticou a medida. “Esse pedido de vista é para proteger mais uma aberração da vereadora Stella Luzardo”, afirmou.
A vereadora Lillian Cuty (Republicanos), também se posicionou de forma contrária ao projeto e disse que já, como mulher negra, acredita que já existem momentos em que a negritude é celebrada e que a escravidão ficou no passado. “Hoje tem médicos negros, tem presidentes negros, por que que negro tem que viver se vitinizando? Já tem Dia da Consciência Negra, que é uma semana inteira; tem o Dia da Abolição da Escravatura. Ok, ótimo, maravilhoso se trabalhe isso na escola. Tem a saúde do negro, prioridade nas cotas do negro. E aí, vai ser sempre assim? Por que que nós temos que ser diferentes? Nós não somos diferentes de ninguém”, defendeu.
Ao CIDADE, Stella disse que seu parecer é “claro e técnico” e que a CCJR não analisa o mérito da proposta. “O problema aqui não é a iniciativa, mas o instrumento normativo”.
Sobre a argumentação contrária ao uso de “Povo negro” a Parlamentar manteve que o termo foge do contexto técnico e “compromete a precisão terminológica exigida da lei, ao introduzir fragmentação conceitual incompatível com a noção unitária de povo adotada pelo direito público”.
Para o presidente do Legislativo e um dos proponentes do PL, vereador Clemente Corrêa (Podemos), a matéria foi deturpada no parecer. “O texto tenta induzir que a proposição tem erros, e afirmando, equivocadamente, que o Legislativo não pode aprovar uma lei para o próprio Legislativo cumprir”.
Corrêa também criticou o posicionamento de Lilian Cuty, e disse que “ir a plenário dizer que o racismo é passado é um desserviço para a instituição legislativa”. “Precisamos do projeto para falar sobre o tema, dar visibilidade e eu lamento que alguns vereadores não conseguiram entender”.
O projeto
O projeto prevê a realização de seminários, fóruns, campanhas educativas e atividades culturais, especialmente na semana do dia 13 de maio, data da abolição da escravatura no Brasil. A proposta também estabelece diretrizes para o fortalecimento de políticas públicas, promoção da igualdade racial e combate ao racismo e à intolerância religiosa.
Racismo estrutural
Para a professora Staël Soraya dos Santos, integrante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Unipampa e do Movimento Negro Unificado, o episódio não pode ser tratado como divergência de opinião. “Não é uma questão de opinião. As falas proferidas na Câmara atingem profundamente não apenas a população negra, mas a própria instituição”, destacou.
Para Staël, a fala de Lilian é uma das mais sintomáticas do racismo estrutural, quando o próprio negro não reconhece como a desigualdade racial está presente no dia-a-dia até hoje: “ O fato de alguém ser negro não significa que este alguém, que esta pessoa, conhece a história dos negros e negros do nosso país e, também, não significa que esta pessoa tenha letramento racial, que esta pessoa saiba o que é racismo e que esta pessoa saiba o é o racismo estrutural que construiu e que faz parte da nossa sociedade.”
Ela ressalta que, embora as manifestações não representem a totalidade do Legislativo, evidenciam a presença de um pensamento ainda segregador ainda enraizado. “São falas que revelam desconhecimento da história e das desigualdades enfrentadas pela população negra. E isso, partindo de vereadores, é muito sério, porque eles têm a obrigação de se informar antes de se posicionar”, afirmou.
Stael também pontuou que há uma parcela da sociedade que ainda desconhece essas questões, mas reforçou que esse não pode ser o caso de agentes públicos. “Quando esse tipo de discurso parte de quem ocupa um cargo público, ele não é apenas individual, ele atinge a instituição e legitima esse tipo de pensamento”, completou.
Apesar do embate, a professora destacou a importância da postura de parlamentares que se posicionaram contra as falas durante a sessão. “Quando alguém se levanta e não se cala diante do racismo, isso é um ato digno. Infelizmente, ainda são poucos”, disse, citando os posicionamentos de vereadores que se manifestaram em defesa do debate racial.
Segundo Stael, iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o debate ao longo do ano. “Não podemos discutir a população negra apenas em novembro. É preciso trazer esse tema para outros momentos e envolver toda a sociedade”, afirmou.
Os movimentos sociais devem se posicionar oficialmente nos próximos dias, após definição coletiva. Enquanto isso, o projeto segue em tramitação e ainda passará por novas análises antes de ser levado à votação em plenário. O episódio, no entanto, já evidencia um cenário de tensionamento político e social em torno da pauta racial no município.
