Reapresentação de PL de revisão geral é solicitada
Gabriela Barcellos/JC imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -
Na reunião de quinta-feira, 14/2, a Câmara de Vereadores aprovou requerimento ao Poder Executivo para que reapresente projeto de lei que "Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal".
O pedido é de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) se refere ao projeto de lei retirado pelo Poder Executivo em 2018 para as adequações necessárias.
A solicitação indica a necessidade de estudos e análise da viabilidade para conceder a reposição das perdas salariais dos servidores públicos. "O fato de o município não conceder anualmente, a revisão geral, acarretou em grandes perdas salariais aos funcionários públicos, indo ao encontro do direito legal dos servidores" considerou Brites.
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