Três projetos de lei relacionados ao orçamento público foram aprovados pelos vereadores em reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta sexta-feira, 28/1. As propostas abrem espaço nas verbas municipais para reajuste no salário dos professores, obras esportivas e investimentos na limpeza urbana.
Para viabilizar o pagamento regular do novo piso nacional do magistério, reajustado em cerca de 33%, era preciso alterar os programas vinculados à folha de pagamento dos professores na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025. Estas leis definem previamente a atuação econômica do município e estabelecem gastos e lucros do poder público.
Com o reajuste, o valor mínimo do salário de professores sobre de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Com a aprovação da Câmara, a possibilidade de pagamento entra nos planos de gastos da prefeitura.
Foi também aprovada a abertura de R$ 4.273.750,69 em crédito especial para financiar diversos investimentos e obras. Desse valor, R$ 1 milhão será destinado ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade.
O resto dessa verba será investido no esporte e lazer municipal. Serão feitas obras de cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos, aquecimento e revitalização da piscina pública e construção de pista de skate no Bairro União das Vilas e implantação de Pista de Bicicross/Bmx.
Os recursos para esses aportes vêm de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos processos licitatórios.
