Beneficiários das linhas subsidiadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aqueles que já quitaram 60 prestações estão sendo isentados do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida. A informação é do secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Uruguaiana, Celso Duarte (PP).
A nova regra, não estende o benefício para todos os imóveis do programa. A isenção só será disponibilizada nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A partir da identificação pelo Agente Financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) do enquadramento das famílias nas novas regas, elas serão automaticamente incluídas no grupo de quitação do imóvel. A partir deste momento, o banco (agente financeiro) terá 180 dias (seis meses) para regularizar a quitação do contrato. Vale ressaltar que não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas.
A dispensa será concedida tanto para novos contratos quanto para os já assinados, como aqueles em que a família já mora na unidade habitacional do MCMV.
