O Governo do Estado anunciou que a dívida com municípios e hospitais municipais, que chega a R$ 216 milhões, será quitada em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões. As parcelas começarão a ser pagas já no mês de junho. 

"Em fevereiro (durante a Assembleia de Verão da Famurs), assumi o compromisso de quitar os passivos herdados e de estabelecer um cronograma para os pagamentos deste ano. Inicialmente, prevíamos um pagamento em 36 meses, mas, com esforços empenhados pela Secretaria da Fazenda, foi possível reduzir o número de parcelas para 16", celebrou o governador.

O endividamento é formado por valores não quitados desde 2014. Para as prefeituras, o Estado deve cerca de R$ 162 milhões (R$ 7,3 milhões de 2014; R$ 986 mil de 2015; R$ 2,3 milhões de 2016; R$ 4,3 milhões de 2017; e R$ 147 milhões de 2018). Com os hospitais municipais e de pequeno porte, a dívida é de R$ 54 milhões.

Os valores são, entre outros fins, relativos a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM).

A nova previsão de pagamento foi negociada no começo do mês, na Secretaria da Fazenda, na presença da secretária da Saúde, Arita Bergmann, do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e do presidente da Famurs, Antonio Cettolin.

Para reforçar a visão municipalista, o governador fez um pedido aos representantes das prefeituras que estavam no auditório da Famurs. "Criamos a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios justamente para facilitar processos e queremos que vocês a utilizem", lembrou. O responsável pela pasta é o secretário Agostinho Meirelles.

Para Uruguaiana, de acordo com o secretário municipal de Saúde, o Governo do Estado deve cerca de R$ 1 milhão, referente aos repasses dos meses de novembro e dezembro de 2018. "Ainda não temos detalhes de como vai ser o repasse. Ainda não fomos comunicados. Mas se for dividido em 16 parcelas, dará R$ 60 mil ao mês. É um valor que nos ajuda na manutenção da Secretaria, especialmente na compra de medicamento, manutenção das unidades básicas de saúde e repasses para o Samu. Não é tão significativo diante do nosso orçamento, que chega a R$ 4 milhões ao mês, mas obviamente, nos ajudará e será importante recebermos", explica ele.

Com relação aos pagamentos de 2019, o Estado já acertou os valores de janeiro e de fevereiro e diz que em breve, quitará também o mês de março. "Meu desejo é que os municípios estejam fortes, com capacidade de entregar os serviços à população", reiterou. Duarte confirma que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro foram repassados, e informa que a previsão para novo repasse é de junho de 2019.