Ocorreu nesta sexta-feira, 4/9, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais visando o pleito de outubro. Comandado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, o ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano.
Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.
Ao destacar a importância do procedimento, Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização. “Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou.
Portas abertas
O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas.
Democracia
O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos.
“No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE.
Etapa prevista em norma eleitoral
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia cumpre determinação prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.673/2021 e representa a conclusão de um ciclo de trabalho iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024.
Nesse período, segundo Valente, os sistemas foram desenvolvidos, aperfeiçoados e submetidos a testes. Durante esta semana, foram compilados - processo em que os programas são convertidos para uma linguagem que permite sua execução pelas urnas eletrônicas - e receberam as assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras.
O secretário explicou que as assinaturas constituem um mecanismo adicional de proteção.
Auditoria e fiscalização
Valente destacou ainda que o ciclo eleitoral brasileiro, realizado a cada dois anos, prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, que permitem às entidades fiscalizadoras e à sociedade acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral.
Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise.
Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A partir da lacração, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados.
