A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma solicitação direta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ele rejeite a ação movida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) para eliminar a dívida do Estado.
O governo federal já havia interrompido o pagamento das parcelas por 36 meses, visando ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer após as catástrofes que atingiram o estado. Entretanto, a OAB argumenta que essa medida não é suficiente e exige uma solução mais abrangente.
Respondendo ao STF, a União destacou que o pacote de medidas de apoio ao Estado proporcionou um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões. Neste contexto, a intervenção do Poder Judiciário, segundo a União, é considerada “desnecessária”.
“Ressalta-se que o diálogo interfederativo para enfrentamento da crise será contínuo, de forma que a União está aberta para, eventualmente, complementar as medidas iniciais adotadas para recuperação do estado gaúcho. No entanto, essas serão implementadas no momento oportuno, já que o pacote inicial de enfrentamento é robusto e já está em execução “, afirmou um trecho do documento enviado ao STF.
De acordo com a proposta apresentada, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 13,7 bilhões à União, valor que será destinado a um fundo para a reconstrução do Estado. Durante três anos, não haverá incidência de juros sobre o montante da dívida, resultando em uma economia de R$ 18,1 bilhões.
O governador Eduardo Leite (PSDB) expressou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente.
43 – A União apoiou o estado com uma medida que gerou um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões. Felipe Sampaio/STF
