A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) deu início ao processo de implementação da progressão por mérito e da aceleração por capacitação para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). A medida ocorre após análises internas conduzidas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), em articulação com a Reitoria e a Vice-Reitoria da instituição. 

As mudanças seguem as diretrizes da Medida Provisória nº 1.286, publicada em 31 de dezembro de 2024, que promoveu alterações estruturais nas carreiras do funcionalismo público federal. Em caráter emergencial, uma força-tarefa foi montada para viabilizar a aplicação dos novos critérios e garantir a atualização das remunerações dos servidores no menor prazo possível. 

De acordo com a universidade, os benefícios serão concedidos automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte dos servidores contemplados. Tanto a progressão por desempenho quanto a aceleração decorrente de qualificação profissional ocorrerão de forma automática, conforme previsto na legislação. 

A Unipampa reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e segue atenta às discussões em andamento nos fóruns nacionais que tratam do tema, como o Fórum de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino (Forgepe) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

A Medida Provisória 1 286/2024 também prevê a criação de novas carreiras no serviço público federal, reestrutura cargos, revisa planos de carreira, padroniza gratificações de desempenho e altera regras de desenvolvimento funcional. Além disso, estabelece novas diretrizes para a composição de conselhos de entidades de previdência complementar fechadas.