Será apresentada, na sessão ordinária de hoje, 14/2, a indicação de Regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e do Fundo da Pessoa Idosa do município de Uruguaiana junto à Receita Federal, para fins de recebimento de valores provenientes do Imposto de Renda.
A indicação é do vereador Carlos Delgado (Progressistas), e tem como objetivo habilitar a funcionalidade e permitir que os referidos fundos possam receber recursos na modalidade “imposto solidário”.
Em casos de já existir os cadastros, que seja realizada campanha de divulgação na cidade, para que os declarantes de Imposto de Renda possam aderir.
