O vereador Mano Gás (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal uma indicação ao Poder Executivo para que sejam destinados recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumde), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em benefício do Mercado Público Municipal. A proposta prevê duas frentes de atuação: a divulgação comercial das bancas e a revitalização e restauração da pintura interna e externa do prédio.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida atende a uma solicitação dos empreendedores que mantêm pequenos estabelecimentos no local.
O vereador também argumenta que o investimento se sustenta pela própria lógica de funcionamento do fundo. Como a fiscalização e a permissão de uso das bancas geram taxas e receitas que alimentam a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os valores arrecadados podem ser revertidos em projetos de melhoria, zeladoria e fomento aos comerciantes que atuam dentro do Mercado Público.
A indicação, que não tem força de lei, depende agora de acolhimento do Poder Executivo. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira, 3/9, ela será encaminhada ao prefeito Carlos Delgado (PP).
