Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal, propõe a criação da Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” no município. A matéria terá a ementa lida na sessão ordinária desta terça-feira, 17/3, e, após essa etapa, seguirá para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa.
De autoria do vereador Celso Duarte (PP), o projeto estabelece ações permanentes voltadas à informação, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, seminários e atividades de conscientização em escolas, espaços comunitários e meios de comunicação, além da divulgação de canais de denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
A proposta também prevê parcerias entre o poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos de segurança para ampliar as estratégias de prevenção. As ações deverão ser intensificadas especialmente no mês de agosto, período em que ocorre a campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência de gênero.
A denominação do projeto busca preservar a memória de Ana Carolina Prati Collazzo, transformando um caso de violência em um instrumento de mobilização social e reflexão coletiva sobre a proteção dos direitos das mulheres.
Ao CIDADE, Duarte afirmou que a iniciativa surge diante do aumento dos casos de violência contra mulheres, especialmente no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a criação de uma política pública municipal voltada à prevenção pode contribuir para mudar essa realidade por meio da educação e da conscientização.
“Na verdade, a ideia surge, obviamente, desses casos tristes, dessas tragédias, muitas vezes familiares, de feminicídios, que têm se tornado cada vez mais frequentes no Rio Grande do Sul. Entendemos a necessidade de Uruguaiana também ter uma política pública municipal voltada especialmente à prevenção desse tipo de caso, na formação dos novos cidadãos”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o foco da proposta é trabalhar a prevenção por meio da educação e da conscientização das futuras gerações. “A ideia é que, nas próximas gerações, e quanto menor o prazo de tempo, a gente consiga evitar a ocorrência de mais violência contra a mulher, mais agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou econômicas. E também o pior caso, que é o feminicídio. Por isso, o foco principal está na formação, na educação e na conscientização, que entendemos ser a melhor estratégia de prevenção”, destacou.
Após a leitura em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal de Uruguaiana, onde será discutido antes de retornar ao plenário para votação pelos vereadores.
Crime marcou Uruguaiana
No dia 20 de setembro de 2012, Ana Carolina Collazzo foi assassinada pelo namorado, Leonardo Rivero Matte. A jovem foi degolada após uma discussão com o parceiro em um Piquete montado em alusão ao Dia do Gaúcho, no bairro São Miguel.
Em seu depoimento da época, Leonardo afirmou que ambos haviam ingerido bebida alcoólica e que a briga foi gerada por ciúmes. Anteriormente à fatalidade, ele já havia agredido fisicamente a vítima. Ele condenado a mais de 20 anos de prisão.
