A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 24/2, a Indicação nº 46/2026, de autoria do vereador Vagner “Mano Gás” (Republicanos) , que propõe ao Poder Executivo a concessão de desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores regulares de sangue no município.
A proposta prevê que o benefício seja concedido no exercício seguinte ao da comprovação das doações. Para ter direito ao desconto, o contribuinte deverá apresentar documento expedido pelo Hemocentro da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana que comprove a realização de, no mínimo, três doações de sangue no ano anterior. O requerimento deverá ser protocolado até o último dia de expediente administrativo do exercício anterior ao da concessão do benefício.
O texto também estabelece que o desconto poderá ser cumulativo com outros benefícios fiscais já previstos, como o pagamento antecipado ou pontual do tributo. Em caso de uso fraudulento, a proposta prevê a cassação imediata do benefício, aplicação de multa de 5% e comunicação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual crime contra a ordem tributária, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Na justificativa, o parlamentar destaca a recorrente necessidade de reposição dos estoques de sangue no hemocentro local, situação que pode comprometer a realização de cirurgias eletivas e o atendimento de casos de urgência. Segundo ele, a criação de incentivos à doação voluntária pode ampliar o número de doadores e contribuir para manter os estoques em níveis adequados, especialmente em períodos de baixa adesão. No Rio Grande do Sul, hemocentros e bancos de sangue atuam de forma integrada para garantir o atendimento hospitalar e dependem da doação regular da população para manter o abastecimento.
Políticas de incentivo já vêm sendo adotadas em outros municípios. Em Rio Pardo, por exemplo, um projeto de lei municipal previu desconto de 5% no IPTU e outros benefícios para doadores regulares de sangue, definidos como aqueles que realizam múltiplas doações anuais comprovadas por hemocentro oficial.
Além disso, o Rio Grande do Sul possui legislação estadual que reconhece e incentiva a doação voluntária, como a Lei nº 13.891/2012, que garante benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares, reforçando a política pública de estímulo à doação e reconhecimento desses cidadãos.
Com a aprovação da indicação, o documento será encaminhado ao prefeito para análise e eventual elaboração de projeto de lei pelo Executivo, que deverá regulamentar os critérios e a forma de concessão do desconto no município.
