A vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos) protocolou no Parlamento a Indicação nº 129/2026, que solicita ao Poder Executivo de Uruguaiana a instalação de lixeiras de coleta seletiva em pontos estratégicos do município. O documento será submetido à apreciação do plenário durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira, 23/4, buscando viabilizar a separação entre resíduos recicláveis e orgânicos em locais de grande circulação, como praças, escolas, unidades de saúde e áreas de lazer.
A proposta tem como principal base legal a Lei Municipal nº 5.634/2023, que criou o Programa “Adote uma Lixeira” no âmbito local. Essa legislação já autoriza a celebração de parcerias entre a prefeitura e a iniciativa privada, permitindo que empresas e cidadãos colaborem com a instalação e a manutenção dos recipientes em troca de publicidade ou outras contrapartidas, o que reduz os custos diretos para os cofres públicos.
O objetivo da indicação é ampliar o alcance da norma vigente, direcionando as novas instalações especificamente para a finalidade da coleta seletiva e do fortalecimento das políticas ambientais. Ao identificar adequadamente as lixeiras, a parlamentar pretende facilitar o processo de triagem dos materiais e garantir que a infraestrutura urbana esteja alinhada às necessidades de preservação do meio ambiente e de melhoria da limpeza pública.
Além do investimento em equipamentos, o texto ressalta a importância de promover a conscientização da população sobre a legislação atual e o descarte correto do lixo. A justificativa apresentada defende que a participação ativa da sociedade e das empresas privadas é fundamental para gerar uma mudança cultural em Uruguaiana, consolidando o conceito de responsabilidade compartilhada sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Por fim, a medida é classificada pela autora como de relevante interesse público, contribuindo diretamente para tornar a cidade mais sustentável e consciente. A aprovação da indicação representará um passo importante para que o município modernize sua gestão de resíduos, aproveitando parcerias estratégicas para garantir um ambiente mais limpo e organizado para todos os cidadãos
