A preservação do patrimônio ecológico urbano de Uruguaiana voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal. A vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos) protocolou o Requerimento nº 1104/2026, exigindo que o Poder Executivo Municipal intensifique de forma imediata a fiscalização sobre as podas e cortes de árvores em vias e praças públicas.
A iniciativa surge em resposta a um volume crescente de queixas comunitárias apontando a ocorrência de podas drásticas e intervenções tecnicamente inadequadas, que estariam comprometendo a integridade fitossanitária e a sobrevivência da vegetação local.
O requerimento se fundamenta em um arcabouço jurídico consolidado no município, mas que, segundo a parlamentar, carece de aplicação prática rigorosa. O documento evoca o Artigo 219 da Lei Municipal nº 1.970/1988 (Código de Posturas), que proíbe expressamente qualquer dano ou supressão de espécimes arbóreos em logradouros públicos, além da Lei Municipal nº 2.531/1994, que disciplina os critérios técnicos para podas e manejo de vegetação urbana.
De acordo com o texto, as intervenções sem o devido critério técnico geram danos irreversíveis ao ecossistema da cidade. “A arborização urbana não é apenas uma questão estética, mas um componente vital para o equilíbrio térmico, controle da poluição e qualidade de vida da nossa população. Não podemos tolerar que a falta de rigor técnico destrua esse patrimônio”, destacou a vereadora em sua justificativa.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 18/6, e será encaminhada ao Poder Executivo.
