Foi encaminhada às comissões técnicas da Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca proibir o uso de cigarros eletrônicos ou em locais públicos no âmbito do município de Uruguaiana sejam eles abertos ou fechados. A iniciativa é da vereadora Lilian Cuty (Republicanos). Além da proibição de uso, a matéria também proíbe a comercialização desses produtos à menores de 18 anos.
A matéria trata como locais públicos praças, parques, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas, e considera ainda “ambientes de uso coletivo privado, total ou parcialmente fechado, onde haja permanência ou grande circulação de pessoas”, como lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, supermercados e outros. Outras áreas incluídas pelo projeto são as de uso comum em condomínios e estacionamentos.
Pela matéria, o Poder Executivo deverá, em caso de aprovação, designar os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da lei.
Para a Vereadora, o projeto é mais um passo no controle ao tabagismo, em especial entre os jovens. Em sua justificativa, a Lilian cita que pesquisas apontarem crescimento da incidência de tabagismo, com o advento dos meios eletrônicos para uso de substâncias, entre ela a maconha e o tabaco. “Dificultar o acesso a esses meios de uso, é contribuir com a prevenção de doenças graves e incapacitantes, físicas e mentais. A prática tabagista, leva ao desenvolvimento de doenças como cânceres, doenças mentais e transtornos mentais por uso destas substâncias, entre elas, dependência química e as doenças psiquiátricas”, diz a Parlamentar.
Lilian acrescenta ainda que, no caso do cigarro eletrônico, seu uso é mais prejudicial do que o fumado. “Segundo o Instituto Nacional de Câncer, análises comprovam que a fumaça ou vapor contém quantidades superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas do que na fumaça do cigarro”, comenta.
Ainda na justificativa do PL, Lilian Cuty cita que já existem mais de três milhões de consumidores do produto no Brasil, e que 30% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram o vape.
