A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, 17/6, uma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo. O debate, proposto pelo vereador Celso Duarte (Progressistas), reuniu parlamentares, representantes do Executivo Municipal, motoristas e usuários para alinhar a operação local à Lei Federal nº 13.640/2018.
O assunto foi tratado para promover o diálogo entre o poder público, motoristas e a comunidade antes da elaboração de uma norma definitiva sobre o tema. O objetivo é garantir que o serviço opere com segurança, fiscalização adequada e em harmonia com os outros meios de transporte da cidade.
O debate é visto como um passo fundamental para garantir que o serviço opere sob regras claras. A discussão buscou harmonizar a convivência entre os aplicativos e os demais modais de transporte da cidade, garantindo que o interesse público seja preservado.
Durante o encontro, foram levantados critérios técnicos essenciais para a futura norma, como a definição de locais para embarque e desembarque e a exigência de que as empresas operadoras possuam sede ou representação no município.
Entretanto, o setor apresentou dificuldades relevantes que podem impactar o serviço. Uma delas é a idade da frota. Se busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a exigência de veículos novos e a realidade financeira dos motoristas. Outro ponto é o impacto tributário, pois, há receio de que novos impostos municipais elevem o custo das corridas, prejudicando o passageiro final. E por fim, a carência de melhorias nas vias urbanas e sinalização específica para o fluxo desses veículos.
O debate serviu como base para a coleta de subsídios técnicos e perspectivas de todos os envolvidos. A partir das informações colhidas, a Câmara Municipal e o Executivo trabalharão na redação do projeto de lei que estabelecerá a regulamentação definitiva. A expectativa é que a nova legislação traga equilíbrio entre a modernização do transporte e a sustentabilidade econômica para os trabalhadores da categoria.
