O Partido Novo peticionou ao presidente Michel Temer um pedido de veto ao projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, alterando também o teto dos salários do funcionalismo público e, portanto, causando enorme impacto fiscal em todos os estados brasileiros. No pedido, o Novo sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, aponta a legislação.
Anexado ao pedido estão as mais de 2,5 milhões de assinaturas, obtidas por meio do abaixo-assinado online contra o aumento aprovado no Senado, criado pelo partido na sexta-feira, 9/11. É a petição mais assinada da história da plataforma Change.org no Brasil.
O Novo também solicitou uma audiência com o Presidente para defender a decisão de veto e entregar em mãos as assinaturas. Através de seu Twitter oficial, o partido também convocou filiados, apoiadores e simpatizantes para irem às ruas no domingo, 11/11, para uma manifestação. Houve manifestação em diversas capitais país afora. A #AumentoNão, também criada pelo Novo, chegou ao primeiro lugar no Trending Topics braliseiro do Twitter e em segundo lugar do TT mundial da plataforma.
O Partido Novo é contra o aumento por pregar o equilíbrio fiscal, o enxugamento da máquina pública e o investimento em áreas que considera cruciais para o país como saúde, educação e segurança. “O aumento do salário dos ministros do STF vai custar R$ 720 milhões a todos os brasileiros que não têm saúde, educação de qualidade e nem segurança. O NOVO defende o fim de privilégios para elites do funcionalismo público. Esse é o primeiro passo para termos um país mais justo”, disse João Amôedo, um dos fundadores do Partido e candidato do Novo à Presidência
Parâmetro
Os salários dos ministros do STF servem como parâmetro para os salários do Judiciário e de alguns cargos do Executivo e Legislativo. Além disso, delimitam o Teto Constitucional, ou seja, o máximo que um servidor público pode receber mensalmente. Por isso todo o aumento de salário para os ministros do STF gera um reajuste automático no salário de grande parte da elite do funcionalismo público e permite o aumento de salários. Esse é o efeito cascata. Segundo cálculos do Senado o rombo gerado pelo reajuste aprovado será de aproximadamente R$6 bilhões ao ano aos cofres públicos.
