O Brasil tem registrado uma escalada significativa na concessão de medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica. De 2020 a 2024, a alta foi de 151,7%, saltando de pouco mais de 338 mil para quase 852 mil casos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ritmo se mantém em 2025: só entre janeiro e abril, já são quase 300 mil medidas concedidas.
Se a média mensal, de mais de 74 mil concessões, se mantiver, o país pode ultrapassar a marca de 880 mil medidas protetivas ao fim do ano, estabelecendo um novo recorde. Embora os números elevados possam sugerir aumento da violência, especialistas reforçam que o cenário aponta, na verdade, para maior acesso das vítimas aos canais de denúncia.
A advogada Raphaella Reis, integrante da DeFEMde – Rede Feminista de Juristas, avalia que os dados refletem o avanço de décadas de luta dos movimentos sociais, que vêm promovendo educação em direitos, combate ao silêncio e incentivo à denúncia. “Esses números indicam que o silêncio está sendo rompido. O que vemos é uma redução da subnotificação, da falta de confiança nas instituições e do desconhecimento sobre o que configura violência”, afirma a jurista.
Criadas com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, as medidas protetivas são mecanismos legais para preservar a integridade física e emocional das vítimas. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e a suspensão do porte de armas.
Contudo, Raphaella faz um alerta que embora o uso do recurso seja fundamental, o excesso de judicialização, sem o devido apoio multidisciplinar, como acompanhamento psicológico, assistência social e suporte econômico, compromete a efetividade da lei.
Panorama por ano e estados
Os dados do CNJ mostram que o avanço nas concessões de medidas protetivas começou a se intensificar especialmente após 2020, com reflexo direto da pandemia de Covid-19. O ano de 2021 apresentou o maior salto percentual, com crescimento de 37% em relação a 2020. Em 2022 e 2023, os aumentos continuaram, com 25% e 27%, respectivamente.
Em 2024, apesar da desaceleração do ritmo, o total de medidas bateu recorde: 851.958 registros. No recorte estadual, São Paulo lidera o ranking, com mais de 60 mil medidas entre janeiro e abril de 2025, o que representa mais de 20% dos registros nacionais. Em seguida, aparecem Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Por outro lado, Maranhão apresentou o menor número de medidas protetivas: apenas três em quatro meses. A diferença entre os estados mais e menos atuantes levanta um sinal de alerta para possíveis casos de subnotificação e fragilidades no sistema de acolhimento e denúncia nas regiões Norte e Nordeste.
Resposta do Judiciário
Entre os pontos positivos está a agilidade do sistema judiciário na análise e concessão das medidas. Segundo o CNJ, o tempo médio para deferimento é de quatro dias, e 99,6% dos casos são processados em primeira instância. Em 2025, 91% dos pedidos feitos até abril foram concedidos.
A advogada Rafaella destaca que a redução da violência de gênero não depende apenas da atuação judicial, mas de uma rede de proteção social articulada entre as esferas municipal, estadual e federal. “Enquanto não houver uma resposta sistêmica, envolvendo saúde, trabalho, educação, cultura e assistência social, vamos continuar tratando apenas as consequências da violência, e não suas causas”, afirma.
