A partir do cruzamento de dados internos, a Receita Federal constatou indícios de informações inconsistentes na apuração do Grau de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), tal como declarado pelas empresas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), o que resultou na falta ou insuficiência de recolhimento dessa contribuição à previdência social. O Gilrat destina-se a efeitos o pagamento de benefícios e aposentadorias especiais decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
O objetivo da Receita Federal com essa operação vai além da simples cobrança de valores das contribuições devidas por empresas, busca também garantir o pagamento do seguro contra o acidente do trabalho, um direito dos trabalhadores.
Ao todo, 6 150 empresas em todo o Brasil estão recebendo como notificações e podem proceder à autorregularização das inconsistências informadas em suas GFIPs relativas a uma ou mais competências do ano-calendário de 2018. Com isso, pessoal ativado ter direito de somar ao seu FGTS o valor total de R $ 242.565.052,16.
Essa contribuição, realizada pelas empresas, é conhecida pela sigla GILRAT. A contribuição tem alíquota variável, determinada em função dos riscos aos quais os empregados ficam expostos no exercício da atividade laborativa, podendo classificar-se em risco de grau leve, médio ou grave.
O cálculo do Gilrat se concretiza por meio da aplicação da Alíquota RAT ajustada, que consiste no produto entre a alíquota RAT e os empregados, incidindo sobre a totalidade das remunerações pagas aos segurados e trabalhadores avulsos por cada empresa ou público público . RAT e FAP, ambos, são informados pelas empresas na GFIP.
Com regularizar
Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve conferir os valores e, uma vez confirmada a incorreção:
a) Transmitir nova GFIP, retificando a informação do campo “Alíquota RAT”.
b) Pagar ou parcelar a diferença da contribuição para o GILRAT, decorrente da correção do valor do GILRAT indevidamente transmitida, acompanhada dos acréscimos moratórios.
Até o final de outubro taxas de órgãos públicos que dissipados de erros semelhantes também receberão os convites à regularização, além de demonstrativos detalhados nas caixas postais.
