Em 17 de outubro de 2023, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil deflagrou, uma operação de combate aos crimes sexuais contra menores em Uruguaiana.
A ação contabilizou sete presos. Entre eles dois advogados e um empresário do setor mercadista, além de uma mulher, mãe de uma das vítimas e acusada de agenciar a adolescente, atualmente com 17 anos.
A operação coordenada pelo delegado Matheus Antunes da Rosa, virou notícia estadual. As prisões preventivas geraram polêmica, principalmente, quando um dos acusados, o advogado Mauro Lemes, cometeu suicídio. O seu advogado usou as redes sociais para dizer que havia solicitado a soltura do cliente devido a sua condição de saúde, pois ele oferecia risco contra a própria vida. O pedido da defesa foi negado pelo juiz do plantão um dia antes do suicídio. O outro advogado preso solicitou prisão domiciliar logo após a morte de Mauro alegando depressão. O pedido foi concedido.
Os demais acusados continuam presos. Entre os crimes investigados estão: corrupção de menor, cuja pena prevista é de um a quatro anos, conforme o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); possuir ou armazenar pornografia infantil, cuja pena prevista é de 1 a 4 de reclusão, de acordo com o artigo 241-B do ECA; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, com pena de quatro a dez anos, de acordo com o artigo 218-B do Código Penal; fraude processual, cuja pena de acordo com o artigo 347 do Código Penal é de três meses a dois anos, e multa; e estupro de vulnerável, cuja pena é de oito a 15 anos, de acordo com o artigo 217-A. do Código Penal. No entanto, nem todas as condutas criminosas são atribuídas a todos os acusados.
A ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica na revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente deve ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida.
