A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 11/12, o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 171/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Carlos Delgado (PP), prevê um orçamento total de R$ 548.664.450,85.
Elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento mantém o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, o município só poderá gastar dentro do limite do que arrecada. As receitas foram estimadas com base na legislação vigente e no desempenho esperado da arrecadação municipal, enquanto as despesas foram planejadas para atender às demandas estruturais e de serviços públicos essenciais.
O texto também detalha que integram a nova lei os quadros e demonstrativos de receitas e despesas, além da programação de trabalho das unidades orçamentárias. Esses anexos permitem acompanhar como os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas, garantindo transparência e previsibilidade para o exercício de 2026.
Do orçamento total, 94% são provenientes de receitas primárias, que são os recursos que o município arrecada diretamente da sua atuação fiscal – impostos, taxas e contribuições. As despesas primárias, que são os gastos essenciais do governo, ficam por volta dos R$ 500 milhões, já as projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, totalizam R$279 milhões – cerca de R$23 milhões ao mês.
A autorização para abertura de créditos suplementares, também é permitida, o mecanismo permite remanejar recursos dentro do orçamento caso haja necessidade ao longo do ano. Essa abertura poderá ocorrer em situações como excesso de arrecadação, anulação de dotações ou utilização da reserva de contingência. O Legislativo também poderá abrir créditos suplementares, limitados a 10% da despesa total fixada para a Câmara.
Na justificativa enviada junto ao projeto, o prefeito destacou que o orçamento foi estruturado para assegurar a boa gestão dos recursos públicos, reforçando que a LOA, alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compõe um sistema integrado de planejamento que contribui para o controle eficiente da execução financeira do município. O projeto aprovado entra em vigor na data de sua publicação.
No plenário, em sessão presidida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), a matéria foi aprovada por unanimidade. O presidente, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP) e os vereadores Manoela Couto (PDT) e Luis Fernando Peres (PDT) não estavam presentes.
Emendas
O vereador José Clemente Corrêa (Podemos) foi o único parlamentar a propor emendas ao PL. No total, foram 20 apontamentos adicionais à matéria do executivo. As propostas adicionam novos objetos e detalham investimentos planejados para qualificar serviços, ampliar estruturas físicas e modernizar setores que atendem diretamente a população. Entre os principais pontos, as emendas reforçam ações preventivas, melhorias estruturais e programas de inclusão social em diversas secretarias municipais.
Na área da segurança pública, as emendas destinam recursos para a modernização e ampliação dos espaços da Secretaria de Segurança e Trânsito, incluindo reformas na Central de Operações e no setor de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal. Estão previstas ainda a construção de espaços para treinamento e educação para o trânsito, a reforma do Canil da Guarda e a atualização dos sistemas de internet e energia.
Outra emenda amplia as ações da Patrulha Escolar, com aquisição de veículos, equipamentos e integração dos sistemas de videomonitoramento das escolas, além de programas de prevenção à violência, drogas, bullying e violência contra a mulher. O cercamento eletrônico da cidade e a qualificação continuada de guardas e agentes de trânsito também estão contemplados.
Na área social e de habitação, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social receberá recursos para distribuição de cestas básicas com pão e leite às famílias carentes, além de cursos de formação profissional voltados a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
Também serão ampliados projetos de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e idosos. Já o Fundo Municipal de Habitação prevê a construção de banheiros para famílias de baixa renda, conforme legislação municipal, garantindo mais dignidade e condições sanitárias adequadas. O Conselho Tutelar também terá sua estrutura modernizada, com aquisição de veículo, equipamentos, mobiliário e melhorias tecnológicas.
As emendas voltadas à saúde reforçam o atendimento nas Unidades Básicas, com ampliação de profissionais em psicologia, psicopedagogia, pediatria, ginecologia, cardiologia e outras especialidades. O município também ampliará o atendimento infantil na Policlínica e a oferta de exames e consultas de média e alta complexidade, especialmente para pacientes oncológicos e pessoas com doenças crônicas.
Na área de vigilância em saúde, haverá investimentos no combate à dengue, zika, chikungunya e leishmaniose, incluindo equipamentos de proteção, veículos e melhorias na sala de monitoramento. Os agentes comunitários de saúde e de endemias também receberão incentivo financeiro adicional.
As áreas da cultura, educação, turismo e esporte também foram fortalecidas pelas emendas. A Secretaria de Cultura ampliará e incentivará eventos e projetos culturais da cultura gaúcha, popular, afro-brasileira e indígena, além de promover ações nos bairros, apoiar o Seminário Afro-Internacional, manter a Banda Municipal e fortalecer a Feira do Livro e a Semana da Cultura Afro-Brasileira.
Na educação, as emendas destinam recursos para reformas e modernizações nas escolas de educação infantil, tanto creches quanto pré-escolas, incluindo melhorias em cozinhas, bibliotecas, salas especializadas, pracinhas, materiais pedagógicos e construção de salas sensoriais.
No turismo, há previsão de cursos de formação e ações para promover o turismo cultural, histórico, esportivo e gastronômico. Já o esporte contará com incentivo a projetos nos bairros, apoio ao futebol amador e iniciativas de inclusão para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou TEA.
Texto: Clarisse Amaral
