Uma nova versão do projeto de lei que permitia o parcelamento da gratificação natalina, ou 13º salário, dos servidores do município, será encaminhada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 26/12. Juntamente com outras matérias, o projeto deverá ser apreciado em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).
Os esforços do Executivo nas negociações com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para garantir a possibilidade de adesão a empréstimo bancário visando quitar a segunda parcela do benefício, teve retorno. De acordo com o secretário de Administração, Ricardo San Pedro, 1 826 servidores realizaram a operação bancária, que será pago pelo município.
A parcela de servidores que não efetuou a transação soma R$ 1,3 milhão. Para estes, a solução encontrada pelo município também superou as expectativas. Inicialmente, o Executivo previa o parcelamento em até 12 vezes, mas com uma série de ajustes, apesar da situação difícil em que se encontra, especialmente após o bloqueio de recursos pelo Tribunal de Contas, o número de parcelas foi reduzido para três: 20 de janeiro, 20 de fevereiro, e 20 de março.
San Pedro explica que outra diferença entre o projeto original e o que será apreciado na próxima semana é a parcela mínima. “Terá uma parcela mínima de R$ 1 mil”, diz ele.
Folha de pagamento
Outra boa notícia é o pagamento dos salários dos servidores. Apesar de estar honrando rigorosamente o acordo firmado com o Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios, o município sofreu um bloqueio em suas contas de R$ 9.334.413,12, o que o inviabilizou financeiramente, deixando preocupação quanto ao cumprimento da folha de pagamento.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Fazenda, Valdir Venes, disse que “Nossa engenharia financeira está sendo reorganizada para tentar cumprir com o pagamento. Ainda temos esperança de obter êxito”, o que acabou se concretizando. De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, “graças aos recursos oriundos do IPTU, conseguiremos quitar a folha integralmente”. O valor estará disponível aos servidores na sexta-feira, 28/12.
