A Prefeitura Municipal interditou o empório de bebidas localizado na esquina das ruas Duque de Caxias e Dr. Maia. O local é alvo frequente de batidas policiais (Brigada Militar e Guarda Municipal), especialmente por concentrar um grande número de ocorrências, incidência de fatos criminosos e até mesmo abaixo-assinado dos vizinhos por conta da perturbação de sossego.
O fato ocorreu no domingo, 3/2, mas já estava sendo programado dede o sábado, 2/2, quando uma briga deixou uma pessoa gravemente ferida naquele local. A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Segtram), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semude), responsável pela concessão/cassação de alvarás de localização e funcionamento.
De acordo com o titular da Segtram, secretário José Clemente Corrêa, a suspensão do alvará ocorreu considerando especialmente a ordem pública e a segurança pública. A medida está embasada no Código Administrativo do Município, que em seu artigo 105 determina que poderá haver o cancelamento do alvará por questões de segurança pública ou da ordem pública. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Braccini, explica que não houve o cancelamento, mas sim uma suspensão e foi dado aos proprietários do local o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Briga
Além de reincidência nas ocorrências policiais, a noite de sábado uma briga no local. A situação envolveu dois homens, que são cunhados, e bebiam juntos desde aquela tarde.
A ocorrência foi atendida pela Brigada Militar. A vítima foi socorrida e encaminhada ao pronto socorro municipal, de onde foi liberada depois que teve seus ferimentos suturados. Ele contou aos policiais que estava com o cunhado no local e que os dois bebiam e se divertiam juntos. Em determinado momento, houve uma desavença entre os dois, que evoluiu para uma discussão. Em meio a discussão, o cunhado lhe acertou uma garrafada no rosto.
O agressor tentou fugir do local, mas foi capturado pelos policiais militares ainda nas proximidades. Ele foi encaminhado ao pronto socorro municipal e posteriormente à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde foi autuado.
Atividade fim
Uma das questões que será tratada neste procedimento é a finalidade no local. Braccini explica que o licenciamento para um estabelecimento comercial é específica, de acordo com a atividade a ser desenvolvida por ela, e que tal adequação precisa ser respeitada. Segundo ele, no caso de um estabelecimento licenciado para funcionar como comércio varejista de bebidas é proibido o consumo no local. Para essa atividade, a licença deve ser para bar ou similar, e contar com estrutura diferenciada, como mesas, garçons, banheiros, entre outros. “Nesse caso, os dois serviços estão sendo oferecidos, de forma misturada. Isso vai ser apurado. Os proprietários precisarão indicar o tipo de estabelecimento, a atividade que de fato é desenvolvida ali”, diz ele.
