A Prefeitura de Uruguaiana recebeu o Selo Ouro na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, reconhecimento nacional concedido pelos Tribunais de Contas aos órgãos que adotam as melhores práticas de transparência e acesso à informação. O resultado posiciona o município entre os destaques do país no compromisso com a boa gestão, a responsabilidade no uso dos recursos públicos e o respeito ao direito do cidadão à informação.
O PNTP é um levantamento realizado em todo o território nacional para avaliar a transparência de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. No ciclo de 2025, mais de 10 mil portais públicos foram analisados a partir de uma matriz com mais de 130 critérios técnicos, que consideram desde a clareza e atualização dos dados até a facilidade de navegação e acesso pelo cidadão.
A metodologia do programa prevê duas etapas: a autoavaliação feita pelo próprio ente público e a validação técnica conduzida pelos Tribunais de Contas, responsáveis pela concessão dos selos de qualidade conforme o grau de atendimento aos critérios estabelecidos. A conquista do Selo Ouro indica desempenho elevado após auditoria técnica e validação externa.
Segundo a secretária municipal de Administração, Ecilma Herrera, o reconhecimento representa um marco para a gestão. “Receber o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon, é um marco de excelência administrativa para qualquer município. O selo valida a gestão, pois atesta que a prefeitura cumpre rigorosamente a Lei de Acesso à Informação, atingindo um índice elevado de transparência após auditoria técnica dos Tribunais de Contas. Isso facilita para o cidadão acompanhar, de forma real, como o dinheiro público é investido em áreas como saúde e educação, fortalecendo a confiança na administração e mensurando a eficiência e a governança”, afirmou.
De acordo com a secretária, para alcançar o Selo Ouro o município precisou modernizar processos internos e garantir que 100% dos critérios considerados essenciais, como dados financeiros, licitações e folha de pagamento, estivessem atualizados e acessíveis no Portal da Transparência. “Sempre é possível melhorar. Em 2026, vamos buscar aperfeiçoar e modernizar ainda mais nossos processos para garantir que a transparência seja constante sob todos os aspectos. Em 2025, nossas equipes trabalharam com foco rigoroso no que preconiza a Lei de Acesso à Informação, e esse empenho resultou na conquista do reconhecimento”, completou.
Além de avaliar a transparência ativa, quando o poder público divulga espontaneamente informações relevantes, o PNTP também estimula a melhoria contínua, oferecendo orientações técnicas e materiais de apoio aos gestores. Para a administração municipal, a certificação reforça o compromisso permanente com a abertura de dados, o controle social e a construção de uma gestão cada vez mais responsável e acessível à população.
