A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, comandada pelo vereador Clemente Côrrea (Podemos), apresenta hoje, 10/2, durante sessão ordinária, um projeto que visa reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo. A Mesa é formada ainda pelos vereadores Vagner “Mano Gás” (Republicanos), Egídio Carvalho (PP); Márcia Fumagalli (Republicanos) e Adenildo Padovan (Podemos). A matéria será lida em plenário e encaminhada às comissões técnicas da Câmara.
A proposta altera o caput do artigo 4º da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que instituiu o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do Legislativo municipal, e concede aumento de 15,4% do auxílio, passando dos atuais R$ 52 por dia para R$ 60 por dia. O objetivo, segundo a justificativa, é “atualizar o auxílio frente às atuais condições econômicas e à elevação contínua do custo de vida”. O texto destaca que, embora os índices oficiais de inflação sejam um parâmetro relevante, eles não refletem integralmente o aumento específico dos custos relacionados à alimentação e às refeições diárias.
Outro ponto ressaltado no projeto é que o auxílio-alimentação não se incorpora à remuneração dos servidores para quaisquer efeitos legais, não gerando reflexos previdenciários ou trabalhistas, conforme previsto na legislação vigente.
O projeto ainda revoga a Lei nº 5.845, de 25 de fevereiro de 2025, e estabelece que, uma vez aprovado, o novo valor do auxílio-alimentação terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, passando a vigorar na data de sua publicação.
Por fim, a justificativa argumenta que o aumento gera impacto indireto na economia local, uma vez que o auxílio-alimentação é obrigatoriamente revertido em consumo no comércio de Uruguaiana, contribuindo para a circulação de renda e o fortalecimento do setor comercial do município.
