O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2025, encerrado em 30 de dezembro, arrecadou R$ 2.072.674,04. A arrecadação ficou dentro das expectativas projetadas pela administração municipal. O programa, que concede descontos de juros e multas, facilitando a negociação de débitos com o fisco município, ocorreu entre os dias 3 de novembro e 30 de dezembro de 2025, com 5 244 atendimentos realizados, de acordo com a Prefeitura Municipal.
O Refis 2025 foi conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda de Uruguaiana (Sefaz) e ofereceu condições especiais para que contribuintes regularizassem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa permitiu 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, além de 75% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes e 50% para parcelamentos em até 24 parcelas, mediante entrada mínima de 20% do valor da dívida.
No lançamento do Refis, o secretário municipal da Fazenda, Valdir Venes da Rosa, havia destacado ao CIDADE que o município possui cerca de R$ 300 milhões em créditos a recuperar e que a expectativa de arrecadação girava em torno de R$ 2 milhões. “Apesar de parecer pouco em relação ao valor total, esse valor é bastante significativo no orçamento”, afirmou à época. O resultado final confirma a projeção inicial feita pela pasta.
Para o prefeito Carlos Delgado, o desempenho do programa reflete tanto o trabalho interno quanto o engajamento da população. “O arrecadado foi dentro da previsão estipulada, o que se deve ao empenho de nossas equipes da Secretaria da Fazenda, além da campanha realizada ao longo do período em que o serviço esteve disponível. Claro, os maiores protagonistas dessa arrecadação são os moradores que deram show de cidadania e cumpriram suas obrigações”, avaliou o chefe do Executivo.
Além do impacto financeiro, a administração municipal ressalta que o Refis cumpre um papel importante ao permitir que contribuintes regularizem sua situação fiscal, reduzindo passivos e fortalecendo a relação entre o poder público e a comunidade. Os recursos arrecadados passam a integrar o orçamento municipal, contribuindo para o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais ao longo de 2026.
