A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 29/1, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 05/2026 que autoriza o repasse de R$ 6 milhões ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A matéria, que é de autoria do Poder Executivo, recebeu nove votos favoráveis e um contrário – feito pela vereadora Stella Luzardo (União Brasil).
Conforme o projeto, os recursos têm como finalidade a aquisição de medicamentos, com exceção de medicamentos oncológicos (o hospital recebe recursos específicos para esta finalidade), materiais hospitalares e ambulatoriais, além da manutenção preventiva de equipamentos
De acordo com o texto, o repasse ocorrerá a título de subvenção social de auxílio financeiro e será destinado exclusivamente às despesas previstas na proposta. O valor será transferido em 12 parcelas mensais, condicionadas à prestação de contas pelo hospital, que deverá ocorrer em até 30 dias após o depósito de cada parcela, em conta corrente indicada pela instituição.
A proposta estabelece ainda que a prestação de contas será submetida à avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, antecedendo a liberação dos repasses seguintes. O financiamento da subvenção ocorrerá por meio de crédito adicional especial, com recursos federais, vindos do Fundo Municipal de Saúde.
