O Senado Federal aprovou na terça-feira, 10/6, a proposta que impede a aplicação de redução de pena para autores de estupro com menos de 21 anos ou mais de 70 anos com base exclusivamente na idade. O Projeto de Lei 419/2023, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), agora segue para sanção do presidente da República.
A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica as regras do Código Penal ao retirar a possibilidade de considerar a idade como fator atenuante em crimes que envolvam violência sexual contra mulheres. Além disso, o projeto também veta a diminuição do tempo de prescrição nesses casos — ou seja, o prazo no qual o crime pode ser julgado não será mais reduzido pela idade do agressor.
Atualmente, a legislação penal brasileira prevê que a pena pode ser atenuada se o réu tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. Também é previsto que, nesses casos, o tempo de prescrição seja cortado pela metade. Com a aprovação da nova proposta, essas condições deixam de valer quando se trata de crimes sexuais contra mulheres.
Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a relatora defendeu que fatores como juventude ou idade avançada não devem ser usados como justificativa para amenizar a responsabilização por crimes dessa natureza. “A idade, seja por ser jovem ou idoso, não pode servir de pretexto para atenuar a gravidade de atos de violência sexual contra mulheres. Todos devem responder com o mesmo rigor”, afirmou Dorinha.
A senadora destacou ainda que a proposta responde à crescente preocupação com os índices de violência de gênero, reforçando a importância de medidas mais duras para coibir esses crimes.
