Projeto quer incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro.
O projeto de lei para a criação do “Estatuto da Gestante” que está em tramitação no Senado quer proibir um direito já adquirido na Justiça pelas brasileiras, o do aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de vida a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo.
De autoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos), o PL 5435/2020 vai além: quer incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro. A ideia de Girão é que a vítima seja assistida por um programa de “suporte subsidiário que assegure o nascimento da criança concebida” – ou seja, que a mulher receba dinheiro do Estado para manter a criança que nascer em decorrência de um estupro.
Por esse motivo, a proposta, amplamente repudiada por entidades de defesa dos direitos da mulher, ativistas e advogadas, está sendo chamada nas redes sociais de “bolsa estupro” – o termo inclusive ganhou uma hashtag.
A proposta está dando o que falar e encontra ferrenha oposição em entre especialistas, que apontam que o dever do Estado seria garantir apoio psicológico, jurídico e financeiro para vítimas de estupro, mas isso não acontece. E que a proposta de Girão é inconsistente, uma vez que não informa qual será o valor desse auxílio, por quanto tempo será pago, qual órgão do governo será o responsável pelo pagamento e de onde sairão os recursos.
Grupos como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e a Rede Feminista de Juristas (deFEMde) começaram a se articular e a pressionar senadores e opinião pública para evitar a aprovação do PL, que seria votado pelo Senado nesta semana.
No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto, está escrevendo um texto substitutivo ao proposto por Girão, para não permitir que a restrição ao aborto legal vá a votação, como informou a assessoria da parlamentar. A substituição do PL ainda não foi confirmada pelo Senado e não há data para votação.
O texto apresenta uma série de medidas proteção às gestantes que, na realidade, já estão previstas na lei há anos – como a obrigação do pai de pagar pensão, e o direito da gestante ao pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa é uma “estratégia evidente” para revogar direitos reprodutivos já garantidos no Brasil, como um cavalo de troia, acredita a advogada Isabela Del Monde. “O projeto traz esse nome populista [Estatuto da Gestante] para tentar passar o fim do direito ao aborto. Todo o foco do projeto está no feto, e não na mulher”, diz. Segundo ela, o texto do PL mostra que o senador Girão enxerga as mulheres como “máquinas reprodutoras”, e não como sujeitas de direito que podem decidir o melhor momento para levar adiante uma gestação.
Um relatório publicado em 2018 pelo Instituto Anis mostra que 67% das mulheres que realizam aborto clandestino já têm filhos. Além disso, a maioria é negra ou indígena (15% e 24%, respectivamente, em comparação a apenas 9% de mulheres brancas) e do Nordeste (18%, em comparação ao Sul, por exemplo, com 11%).
Eduardo Girão diz que o foco do PL “é a proteção integral da gestante”, mas que o texto será modificado pela relatora, a senadora Simone Tebet. O senador afirma que sua proposta “aumentava a penalização do estuprador” e que “reforçava as políticas públicas de saúde em favor da gestante e ampliava o nível da responsabilidade paterna”, se referindo ao estuprador como pai.
