Em documento enviado às Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) está solicitando ao Ministério Público que faça uma recomendação às escolas privadas, para que disponibilizem aos docentes as condições necessárias para a promoção da inclusão escolar de alunos com deficiência.
Na avaliação do Sindicato, com base em relatos e pesquisas realizadas com a categoria, a inclusão de estudantes com deficiência tem sido negligenciada pelas instituições de ensino privado, o que resulta em jornadas extraclasse não remuneradas e fragilidade nos resultados dessa inclusão. “A inclusão de estudantes com deficiência na escola regular está alicerçada na estrutura legal, amparada na perspectiva de que os direitos humanos devem ser garantidos a todos e, no que diz respeito à escola, devem ser asseguradas as condições de acesso e permanência”, alerta Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS e coordenadora do Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP).
O Sinpro destaca que as condições para que a inclusão ocorra de fato, são a formação continuada para professores, a presença de profissionais de apoio escolar de acordo com o artigo 28 da Lei 13.146/2015, tempo definido na jornada de trabalho para preparação das aulas, elaboração de materiais pedagógico e instrumentos de avaliação. Além disso, o Sinpro reivindica o cumprimento de parecer do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) que estabelece a inclusão de, no máximo, três estudantes com deficiência, TEA e AHSD por turma.
A diretora do Colégio Marista Sant’Ana, Marisa Crivelaro da Silva, revela que o processo de inclusão na instituição ocorre há muito tempo e vem se aperfeiçoando. “A cada nova e singular experiência compartilhada entre escola, família e profissionais de apoio externo, nós vamos nos aperfeiçoando. Já tivemos vários estudantes que concluíram a educação básica no Colégio, tendo atendimento inclusivo desde a educação infantil”.
Desde 2018, a escola engloba em suas práticas as Diretrizes da Educação Inclusiva na Educação Básica da Rede Marista, “temos um documento publicado e lançado, oficialmente, em 2018, que torna público e explicita conceitos e legislações pertinentes à inclusão, orienta sobre a escola como espaço tempo inclusivo, de ensino, aprendizagem e avaliação inclusiva. O colégio dispõe de sala de recursos multifuncionais, de profissional do atendimento educacional especializado, de monitoras de aprendizagem quando a situação assim exige e de formação permanente aos educadores no que se refere à inclusão no contexto escolar” revela Marisa.
A definição de um tempo na jornada de trabalho contratual do professor para a preparação das aulas, elaboração de materiais pedagógico e instrumentos de avaliação é uma reivindicação cada vez mais presente nas pautas do Sindicato.
No ano passado, o Sinpro/RS já havia reivindicado ao sindicato das escolas que essa janela fosse definida bem antes do final do ano para dar tempo de adaptação às gestões escolares, visando a inclusão na pauta das negociações coletivas com as representações patronais (Sinepe/RS e Sindiman/RS).
Para a próxima semana o Sinpro/RS se reunirá com as promotorias de justiça regionais do Ministério Público de Uruguaiana, Santa Cruz e Pelotas.
