A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, voltada à consulta pública de informações sobre a atuação das serventias extrajudiciais, como cartórios, ofícios de notas, registros, protestos e subdistritos, passará por um processo de modernização. A iniciativa resultará em uma nova versão do sistema, que deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de janeiro, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o período de transição tecnológica, o sistema ficará temporariamente indisponível para o envio de dados relacionados à arrecadação e à produtividade das unidades extrajudiciais em todo o país. Em razão dessa interrupção, o cronograma de alimentação das informações será ajustado de forma excepcional. No primeiro semestre de 2026, o envio dos dados exigidos pelo Provimento nº 24/2012, norma que regulamenta a inserção das informações na plataforma, deverá ocorrer apenas no mês de fevereiro.
As atualizações do Sistema Justiça Aberta são resultado de uma parceria firmada entre o CNJ, por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (Onserp). O acordo contempla não apenas o aprimoramento tecnológico da ferramenta, mas também a oferta de suporte técnico permanente, com foco na governança do sistema e na garantia de acesso pleno pela Corregedoria.
O termo de cooperação ainda prevê a possibilidade de o CNJ reavaliar, a qualquer momento, as atribuições técnicas relacionadas ao sistema, sempre que houver necessidade vinculada à segurança da informação, à continuidade dos serviços ou a critérios de conveniência administrativa.
Atribuições definidas
A etapa de desenvolvimento das melhorias, que ficou sob responsabilidade da Onserp, já foi finalizada. No momento, estão sendo realizados ajustes finais para assegurar que a nova versão da plataforma opere adequadamente para todos os usuários.
Cabe à Corregedoria Nacional de Justiça a condução estratégica do Sistema Justiça Aberta, bem como o monitoramento das entregas e do desempenho da plataforma. Já a Presidência do CNJ, a Secretaria-Geral, o Departamento de Tecnologia da Informação e a área de Comunicação respondem por aspectos como hospedagem, segurança digital, funcionamento do sistema e proteção de dados.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional, a Onserp também assume responsabilidades relacionadas à manutenção contínua, documentação técnica, evolução do sistema, suporte aos usuários, segurança da informação e interoperabilidade do Sistema Justiça Aberta.
