Para uma vida com qualidade é essencial ter saúde. A saúde é um direito garantido na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal Brasileira. É dever do Estado Democrático proporcionar à todos independente de classe social.
Em 1946 com a criação da Organização Mundial da Saúde, deu-se ênfase ao tema de forma ampla. A saúde dos povos é essencial para a paz e segurança e está relacionada ao bem-estar humano, físico, mental e social, para além da ausência de doença ou enfermidade, relacionada às necessidades alimentares, habitacionais, sociais e outras. A saúde é direito de todo o ser humano, sem distinção de raça, religião, credo político ou condição econômica ou social.
A Constituição Federal prevê a saúde como direito fundamental e social, dispondo sobre a competência de todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garanti-la para toda a população.
Especificamente dos artigos 196 ao 200 tem-se o SUS (Sistema único de Saúde) que é regulamentado pela lei 8.080 de 1990. É dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e de outros agravos, acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS é o único sistema público de saúde que atende a uma população com mais de 200 milhões de pessoas e que fornece remédios gratuitamente para todo e qualquer brasileiro que necessitar.
O SUS é universal. Sem ele a maioria dos brasileiros não teria acesso a saúde. Segundo SPC Brasil (2018), 69,7% dos brasileiros não possuíam plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual é maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.
Por ano realiza em torno de 1,5 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações. Na segmentação de assistência médica, a realização de exames complementares somou o maior número de procedimentos no ano de 2018, totalizando 861,4 milhões. Na sequência, vêm consultas, com 274,3 milhões, depois procedimentos odontológicos, com 176,1 milhões, consultas e sessões com psicólogo e fisioterapeuta, com 164,2 milhões, terapias, com 93,4 milhões, e internações, com 8,1 milhões de ocorrências.
São de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias, bem como a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.
Também o SUS promove campanhas como de vacinação, doação de sangue e leite materno durante o ano todo. A prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis. Por meio do SUS são determinadas as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.
A vacinação pública é uma conquista, sendo o Brasil um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública, em torno de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Outro importante serviço é o Programa de Farmácia Popular com o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais gratuitamente como para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, Aids e Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Na Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, equidade, participação social e a descentralização, o que confirma a obrigatoriedade do Estado em fornecer saúde. Por ser função do Estado e direito de todos é inadmissível pensar em uma futura privatização dos seus serviços.
Apesar de todo o acesso e direito legalmente assegurado à saúde, ainda existem alguns problemas. Caso a população não tivesse o SUS, a tragédia seria muito pior como por exemplo com epidemias, disseminação de doenças, mortes, saneamento básico caótico, dentre outros. Destacando que os Planos de Saúde privados são ainda com custo muito elevado para a maioria da população que não tem condições de pagar.
