A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente às Contas Anuais do exercício de 2022 do então prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP). O processo também analisou o período sob responsabilidade do então administrador José Fernando Tarragó.
De acordo com o documento, a Primeira Câmara do TCE-RS examinou o Balanço Geral da Administração Municipal e os demais documentos que integram o Processo de Contas Anuais nº 001104-02.00/22-7, relativos ao exercício de 2022. A análise considerou aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e de controle interno da gestão municipal.
Resultado do parecer
Quanto ao ex-prefeito Ronnie Mello, o Tribunal emitiu Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das contas. Segundo o TCE-RS, foram identificadas falhas formais e de controle interno. No entanto, conforme registrado no voto, as inconformidades não comprometem as contas em seu conjunto. O Tribunal recomendou a adoção de medidas corretivas e determinou providências para evitar a reincidência das falhas nos exercícios subsequentes.
Já em relação ao administrador José Fernando Tarragó (Republicanos), o parecer foi favorável à aprovação das contas, por unanimidade, considerando que o Balanço Geral e os demais documentos analisados não demonstraram a existência de falhas no período de sua responsabilidade.
O parecer técnico foi encaminhado à Câmara Municipal para fins de julgamento, conforme prevê a Constituição Federal. Cabe agora aos vereadores analisar o documento e deliberar sobre a aprovação ou rejeição das contas nas próximas sessões legislativas.
O julgamento político das contas pelo Legislativo é a etapa final do processo, podendo os vereadores acompanhar ou não o entendimento técnico do Tribunal de Contas. Segundo o regimento interno da Câmara, após lidos em plenário os parecer de contas são encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento, que terá prazo de 45 dias para emitir sua aprovação ou não do parecer
