A Secretaria Estadual da Saúde publicou a Portaria SES nº 62/2026, que estabelece o repasse de recursos financeiros para municípios gaúchos com base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192. O objetivo é custear a atuação de enfermeiros com especialização em saúde mental nas equipes das Unidades de Suporte Básico, visando qualificar o atendimento a ocorrências relacionadas a crises psiquiátricas.
Até 80 municípios do Rio Grande do Sul poderão receber o incentivo estadual e Uruguaiana está entre eles. A seleção dos municípios considera as cidades que registraram maior número de atendimentos envolvendo transtornos ou episódios psiquiátricos no Sistema de Atendimento Pré-Hospitalar do Samu entre novembro de 2024 e novembro de 2025.
O investimento previsto é de R$20 mil mensais por município, valor destinado à inclusão de um profissional enfermeiro com formação específica ou experiência comprovada em urgências e emergências em saúde mental. A atuação deve ocorrer diretamente nas equipes das ambulâncias de suporte básico, com disponibilidade integral, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
A proposta integra estratégias da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e da Rede de Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer a capacidade de resposta do atendimento pré-hospitalar diante de situações de sofrimento psíquico, crises agudas ou outras emergências relacionadas à saúde mental.
Para ter acesso aos recursos, os municípios deverão formalizar a contratação do profissional e encaminhar documentação comprobatória à Secretaria Estadual da Saúde. Também será necessário cadastrar o enfermeiro junto ao Núcleo de Educação em Urgências (NEU), responsável por ofertar capacitação teórico-prática voltada ao atendimento especializado nessas situações.
Avaliando a participação
A coordenadora de Enfermagem do Samu em Uruguaiana, Rocheli Alves, informou que o município ainda está avaliando os detalhes técnicos da portaria antes de confirmar a adesão ao programa. “A Portaria SES nº 62/2026 e a nota técnica correspondente foram publicadas recentemente e, neste momento, o município está realizando a análise técnica para avaliar a adesão”, explicou.
Segundo ela, o serviço local já conta com profissionais de enfermagem integrando as equipes de atendimento. “Ressaltamos que o Samu já conta com enfermeiro na equipe básica de atendimento desde 2024, que atua nas ocorrências conforme os protocolos vigentes”, destacou.
A Coordenadora acrescenta que, após a conclusão da análise interna, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar mais informações sobre a possível implementação da medida. “Após a conclusão dessa análise, a Secretaria Municipal de Saúde poderá se manifestar com mais detalhes sobre a operacionalização da medida no município. Ressaltamos que os fluxos de atendimento e a integração com os órgãos de segurança pública já existem e seguem sendo realizados conforme os protocolos estabelecidos”, afirmou.
Caso o município confirme a adesão e cumpra os requisitos exigidos, o repasse financeiro será realizado mensalmente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, conforme estabelece a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 11/3.
