O governador Eduardo Leite (PSDB) e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin, anunciaram a segunda fase do programa A Casa É Sua, que repassará R$ 99 milhões a 23 municípios gaúchos para construção de moradias para famílias de baixa renda. Uruguaiana está entre os municípios contemplados.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 21/8, durante a cerimônia de abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, promovida pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), com o objetivo de reunir atores em prol da habitação e compartilhar e ampliar as ações da pasta. A programação acontece em Porto Alegre e se estende até a sexta-feira, 25/8.
Por meio do programa, o governo do Estado realizará convênios com 23 municípios com população superior a 50 mil habitantes, selecionados a partir da apresentação de projetos pelas respectivas secretarias de habitação. Além do projeto, foram considerados fatores o número de habitações em estado precário. De acordo com o governo do Estado, a expectativa é de que 25% do aporte estadual seja repassado ainda neste ano. Pelas regras do programa, os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A previsão é de se construir um total de 1.238 casas nos municípios participantes.
A nova etapa do programa traz novidades, como o aumentou do aporte financeiro por unidade construída, que passou de R$ 54 mil para R$ 80 mil – um crescimento de 48% nos recursos. Além disso, os municípios terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a, no mínimo, R$ 24 mil por unidade habitacional. Ou seja, cada casa custará pelo menos R$ 104 mil.
Os municípios também terão de disponibilizar os lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Sehab.
De acordo com a Prefeitura de Uruguaiana, o projeto apresentado pelo executivo municipal e aprovado pelo governo do Estado prevê a construção de 32 casas, a serem destinadas aos moradores do antigo lixão. Para isso, o município receberá R$ 2,56 milhões e terá de comparecer com uma contrapartida de R$ 768 mil. “É um momento muito importante para Uruguaiana. As casas serão construídas na União das Vilas e vão atender as famílias que residiam no antigo lixão. Em breve traremos mais informações sobre esse projeto que além de garantir moradia às famílias carentes, vai ajudar na resolução de um problema ambiental”, comenta o prefeito Ronnie Mello, que agradeceu ao deputado Frederico Antunes (PP) pelo apoio, e ao Governador.
As casas obrigatoriamente terão, no mínimo, 40m² de área construída divididos em dois dormitórios compartimentados, sala/cozinha, banheiro e área para tanque; poderão ser implantadas em lotes isolados ou loteamentos aprovados e licenciados, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário); e devem ser executadas preferencialmente por métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes. Não serão aceitas construções em madeira.
Para ser beneficiado pelo programa é preciso residir no município; não ter sido beneficiado com outro programa habitacional; não ser proprietário de imóvel rural ou urbano; não ter renda familiar superior a três salários-mínimos; e deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação ou por outro conselho que cumpra com equivalente função. Há ainda uma preferência na seleção dos beneficiários: mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
Ainda durante a solenidade, foi assinado também o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais a nível federal.
