O governo do Estado publicou, nesta terça-feira, 2/12, a pontuação definitiva do Programa de Integração Tributária (PIT) do 1º semestre de 2025. Uruguaiana somou 34 pontos, de um total de 100, superando os 23 e 25 pontos alcançados nos semestres de 2024. O resultado influencia a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada ao município. A pontuação foi divulgada pela Receita Estadual nesta terça-feira, 2/12. Dentre os 497 municípios gaúchos, apenas 23 alcançaram a pontuação máxima, entre eles a vizinha Alegrete.
A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a cota-parte de ICMS de cada cidade. Desde julho de 2023, 100% dos municípios do Rio Grande do Sul participam do programa, firmado por convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O que é o PIT e como funciona
O Programa de Integração Tributária (PIT) incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios, buscando aumentar a arrecadação do ICMS e garantir maior eficiência na gestão fiscal. A pontuação é distribuída em cinco grupos de ações: Grupo I – Programa de Educação Fiscal; Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais; Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios; Grupo IV – Gestão de informação do setor primário; e Grupo V – Programa de combate à sonegação.
Desempenho no 1º semestre de 2025
No semestre atual, o município se destacou principalmente em três áreas. No incentivo à emissão de documentos fiscais, obteve 11 pontos, considerando a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF e o percentual de cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A Comunicação de Verificação de Indícios (CVI) e a gestão do setor primário (SITAGRO) alcançaram a pontuação máxima, 10 pontos cada.
Comparação com 2024
Em 2024, o município marcou 23 pontos no 1º semestre e 25 no 2º semestre. A evolução para 34 pontos em 2025 reflete melhora na comunicação de indícios, de zero para 10 pontos, e aumento leve no percentual de cadastrados no NFG, de 4 para 5 pontos. O Programa de Educação Fiscal manteve desempenho similar, entre 3 e 5 pontos nos três períodos analisados.
Apesar do crescimento, Uruguaiana não figurou entre os municípios com maior pontuação no PIT, cujo ranking teve cidades como Alecrim, Alegrete e Alpestre com pontuação máxima de 100, 90 e 85 pontos, respectivamente.
Impacto da pontuação
A nota no PIT determina parte da cota-parte do ICMS a ser recebida pelo município, influenciando diretamente o orçamento e a execução de políticas públicas. O crescimento demonstra avanços na gestão fiscal, organização de cadastros e incentivo à emissão de notas, garantindo maior eficiência na arrecadação e melhor controle sobre recursos públicos.
Perspectivas futuras
A evolução indica potencial de crescimento nos próximos semestres, especialmente se houver investimento em educação fiscal e ações de combate à sonegação. A manutenção da pontuação pode garantir incremento no repasse do ICMS e reforçar a capacidade do município de planejar e executar políticas públicas de forma estruturada e eficiente.
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Pontuação no PIT avança, melhorando gestão fiscal, emissão de notas e fiscalização do setor primário no município
