A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal (Semas) atende, em média, de 80 a 110 ocorrências de maus tratos aos animais por mês. De acordo com a supervisora da pasta, Mariana Saltz, as ocorrências mais comuns envolvem abandono, animais em más condições de higiene, falta de alimentação adequada, ausência de abrigo e, em alguns casos, violência.
Segundo ela, embora nem todas as denúncias se confirmem como maus-tratos, a equipe comparece a todos os locais para averiguar a situação de forma criteriosa. “Às vezes são situações mal interpretadas ou denúncias infundadas, mas a visita sempre é realizada”, relata Saltz
Na maioria das vezes, conforme ela, a situação é resolvida por meio de diálogo com o tutor, orientações técnicas e adequações no manejo, sem necessidade de medidas severas. A prioridade é responsabilização do tutor, buscando, sempre que viável, manter o animal sob seus cuidados, conforme determina a Lei de Posse Responsável.
Após as orientações iniciais, são realizadas vistorias de acompanhamento para verificar se as condições foram devidamente regularizadas. “A gente acredita que o caminho mais efetivo é a educação e a responsabilização, e não a punição imediata. Mas, claro, em casos mais graves, são tomadas as medidas legais cabíveis.” Afirma a Semas.
Já no âmbito da Polícia Civil, de acordo com a legislação, qualquer ato de crueldade contra animais é considerado crime. Segundo o delegado Vinicius Seolin, da 1ª Delegacia de Polícia, quando as vítimas são cães ou gatos, a pena é de dois a cinco anos de reclusão. Para os demais animais, a punição varia entre três meses e um ano de detenção.
Ele explica que, quando há uma denúncia, uma unidade policial é deslocada para realizar a averiguação. “Depende do caso concreto, mas a pessoa pode receber uma orientação para ajustar determinado comportamento, por exemplo, guia muito curto no caso de cães, ou até mesmo ser presa em flagrante se for evidente os maus tratos”, diz Seolin.
Esse ano, a Polícia Civil registrou nove ocorrências de maus tratos contra animais. As denúncias podem ser feitas por meio do registro online, pelo telefone 190 ou pelo WhatsApp da delegacia, no número (55) 98451-1682.
Abril Laranja
Abril é o mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. A campanha, promovida nacionalmente, busca conscientizar a população sobre a importância da proteção animal, combate aos maus-tratos e incentivo à adoção responsável. A cor laranja foi escolhida por simbolizar a atenção, o alerta e o combate à violência.
No país, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é considerado crime.
Exemplos de maus-tratos:
Deixar o animal sem comida, água ou abrigo;
Manter o animal em espaço inadequado, sujo ou sem ventilação;
Abandonar, espancar ou ferir fisicamente o animal;
Não levar ao veterinário em casos de doença ou ferimentos.
