O vereador Egídio Carvalho (PP) deverá apresentar, na sessão ordinária desta terça-feira, 9/2, uma indicação sugerindo ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei que institua o Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
De acordo com o texto, a indicação solicita que, após a aprovação em plenário, o Executivo municipal encaminhe a matéria ao setor competente para elaboração de um projeto de lei que estabeleça a concessão do benefício. O objetivo é garantir amparo financeiro temporário a mulheres em situação de risco, especialmente nos casos em que o retorno ao lar representa ameaça à integridade física ou psicológica da vítima.
A proposta define critérios para o acesso ao auxílio, entre eles a comprovação de renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos, a apresentação de Medida Protetiva de Urgência expedida nos termos da Lei Maria da Penha e a comprovação de vulnerabilidade, caracterizada pela impossibilidade de arcar com despesas de moradia e pela ausência de acolhimento na rede municipal disponível. Também é exigido que a beneficiária seja residente em Uruguaiana há, no mínimo, seis meses.
O texto ainda prevê que as mulheres contempladas estejam inseridas em programas de qualificação profissional oferecidos pelo município. Quanto ao valor, a indicação sugere o repasse mensal correspondente a um salário-mínimo, pelo prazo de até 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação mediante justificativa técnica. A proposta estabelece prioridade no atendimento para mulheres gestantes ou com filhos menores de idade.
Conforme a indicação, o benefício deverá ser interrompido caso haja retorno da mulher ao convívio com o agressor ou cessação da medida protetiva. A fiscalização mensal ficaria a cargo do Centro de Referência da Mulher ou órgão equivalente do município.
Na justificativa, o autor ressalta a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Uruguaiana. O documento destaca que a dependência econômica e a falta de alternativas de moradia são fatores que frequentemente mantêm as vítimas no ciclo da violência. A concessão do auxílio-aluguel é apontada como uma “porta de saída segura”, já adotada com sucesso em outros municípios gaúchos, representando um avanço social para a comunidade local.
