A Câmara Municipal analisará, durante sessão ordinária desta terça-feira, 10/2, requerimentos que solicitam a reativação da Frente Parlamentar das Pontes e a Frente Parlamentar dos Crimes contra o Agronegócio para todo o exercício da atual legislatura (2025–2028). A proposição é de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), que também foi a proponentes das frentes, criadas no ano passado.
Embora tenham sido criadas em 2025, os pedidos de reativação de fazem necessários por uma questão regimental. Conforme esclarecimento da Assessoria de Comunicação Legislativa, não há um regramento específico no Regimento Interno para frentes parlamentares, então se adotou o mesmo regramento dados às comissões, funcionando dentro do ano legislativo para o qual foram formalmente constituídas.
Por não se tratar de um órgão permanente, a Frente Parlamentar precisa ser reativada por meio de requerimento sempre que se pretende estender sua atuação por um novo período ou por toda a legislatura. No caso específico, a vereadora solicitou que os trabalhos tenham validade até o fim do mandato legislativo atual, garantindo segurança jurídica e formalidade aos atos desenvolvidos. Em razão dessa regra, atualmente nenhuma frente parlamentar está em funcionamento, sendo necessário que os vereadores interessados solicitem formalmente a retomada das atividades.
A justificativa apresentada destaca que a temática das pontes possui caráter permanente, envolvendo diretamente a segurança da população, a mobilidade urbana e rural, a logística regional e o escoamento da produção. O requerimento ressalta ainda que não se trata da criação de uma nova frente, mas da continuidade de uma instância já existente, em observância aos princípios da eficiência administrativa e do interesse público.
Além disso, o procedimento segue o que prevê o Regimento Interno da Casa. De acordo com o parágrafo único do artigo 118, qualquer vereador pode, mediante requerimento dirigido à Presidência, solicitar o desarquivamento de projetos e o reinício de sua tramitação regimental, com exceção das matérias de autoria do Executivo, cuja iniciativa cabe exclusivamente a este. A lógica é semelhante no caso das frentes parlamentares, que dependem de manifestação formal do Legislativo para retomarem suas atividades.
Ambos os requerimentos serão submetidos à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana e, se aprovados, permitirão a retomada institucional dos trabalhos das respectivas frentes parlamentares ao longo de toda a legislatura atual.
Pontes
A Frente Parlamentar das Pontes tem o objetivo de avaliar as necessidades de construção, reformas e manutenções das pontes no município.
Uruguaiana possui duas grandes pontes, a Ponte Internacional Getúlio Vargas/Agustín Pedro Justo, que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres; e a Ponte do Ibicuí, que liga o município à vizinha Itaqui, pela rodovia BR 472. Ambas são consideradas de suma importância para a manutenção da infraestrutura da logística brasileira, impulsionamento do desenvolvimento econômico de diversos ramos e regiões do Mercosul. Atualmente as duas estruturas apresentam significativa carência de investimento em manutenção adequada
Crimes contra o agro
A Frente Parlamentar de Combate aos Crimes contra o Agronegócio visa a repressão ao crime organizado no interior do município, responsáveis pela prática de abigeato, roubo e furto de maquinários e insumos agrícolas.
A finalidade é proporcionar o diálogo entre produtores rurais, forças de segurança e empresários do setor do agronegócio, além de autoridades, frente ao alto índice de crimes nas localidades rurais, onde propriedades têm sido alvo de ataques e roubos nos rebanhos, maquinário e insumos agrícolas.
