Texto de: Clarisse Amaral
Durante a tarde desta quinta-feira, 18/12, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária, por convocação do prefeito Carlos Delgado (PP), para votar proposições que foram arquivadas na última terça-feira. Ao total, foram discutidos e votados cinco projetos de lei. Os mais esperados e que lotaram o plenário eram as subvenções sociais de R$500 mil para a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (Asesgru) e de R$1,5 milhão para o Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU).
As matérias acabaram arquivadas no período normal de votações porque sua tramitação não foi concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da casa, presidida pela vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil). Por conta disso, a sessão foi interrompida por cerca de 1h30 para as comissões emitirem os pareceres para essas matérias.
Carnaval
O recurso de R$500 mil para a Asesgru será destinado à realização do Carnaval Fora de Época de 2026, tradicional evento do município. A verba será repassada em parcela única, diretamente para conta bancária indicada pela entidade.
Segundo o texto, o objetivo é fomentar ações culturais desenvolvidas pelas escolas de samba locais, garantindo estrutura e preparação das agremiações para os desfiles do próximo ano, que ocorrerão entre 5 e 7 de março. A dotação orçamentária utilizadapertence à Secretaria Municipal de Cultura, por meio do programa Cultura para Todos.
O projeto também prevê que a utilização dos recursos será acompanhada por uma comissão de fiscalização nomeada pelo chefe do Executivo. A medida busca assegurar transparência e correta aplicação do valor repassado, seguindo os critérios legais e administrativos previstos pelo município.
Na justificativa, o Executivo destaca a tradição e a projeção nacional e internacional do Carnaval Fora de Época, considerado o maior carnaval de rua do Estado. Além do caráter cultural, o evento também é apontado como importante atração turística, responsável por movimentar a economia local e atrair visitantes de diversas regiões do Brasil e de países do Mercosul.
Santa Casa
O Projeto de Lei 198/2025, que autoriza o repasse de recursos ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, passou por alteração formal antes da votação. O texto original previa subvenção de R$ 1,5 milhão para o hospital, somando verbas destinadas aos medicamentos oncológicos e aos serviços de cardiologia e hemodiálise. Porém, com a apresentação da emenda modificativa enviada pelo Executivo, o valor de subvenção passou a ser de R$ 1 milhão, destinado exclusivamente ao custeio de medicamentos oncológicos. A mudança corrige tecnicamente a redação anterior e retira do projeto recursos já previstos em convênios existentes.
Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, esses R$ 500 mil que deixaram de constar no valor total do projeto já estavam vinculados a contratos ativos relacionados aos serviços de cardiologia e hemodiálise do hospital, e por isso não deveriam compor uma nova subvenção. Assim, a alteração adequou o texto às finalidades específicas do repasse e à realidade contábil dos convênios, mantendo a proposta de apoio financeiro ao tratamento de pacientes oncológicos.
Para o CIDADE, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, vereador Celso Duarte (PP), explicou que a mudança não altera o objetivo do projeto, tratando-se apenas de ajuste técnico. “Essa emenda foi só uma questão técnica de alteração do valor, porque antes o projeto falava em R$ 1,5 milhão de subvenção, mas na verdade é R$ 1 milhão de subvenção. Os outros R$ 500 mil que integram a abertura de crédito são referentes a convênios já existentes com o hospital. Então não é uma subvenção”, afirmou o parlamentar.
Com a correção, o projeto foi aprovado com o montante real destinado à Santa Casa e com o foco de aplicação definido: garantir a compra de medicamentos oncológicos. A medida mantém o compromisso do Município com o custeio da rede hospitalar e ajusta a forma de financiamento sem ampliar os gastos previstos inicialmente.
Outros projetos
Na extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 172, que revoga a Lei 5 859/2025, que “reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda.
Também foi aprovada uma abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.533.397,34. Os recursos saem de diversas fontes, como o Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Administração, e serão aplicados, em sua maioria, no pagamento da folha de serviços e outras obrigações trabalhistas.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 202/2025, que autoriza a concessão de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). Conforme o projeto, o incentivo é um bônus e os recursos são oriundos da União, enviados especificamente para esta finalidade.
