Um homem que estava sendo procurado pela Justiça foi preso na manhã desta quinta-feira, 12/11, por descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A abordagem foi realizada por agentes da 1ª Delegacia de Polícia, no bairro Cabo Luiz Quevedo.
A ordem de prisão preventiva havia sido expedida pelo Poder Judiciário em 5 de agosto deste ano. Desde então, o investigado era considerado foragido. A ação foi coordenada pelo delegado Vinícius Seolin, titular da unidade.
Segundo o delegado, a captura integra um conjunto de operações voltadas à localização de pessoas com mandados de prisão pendentes e à responsabilização de suspeitos por crimes registrados em Uruguaiana e municípios da região.
Crime
O desrespeito às medidas protetivas determinadas judicialmente constitui crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A infração ocorre quando o autor deixa de cumprir as restrições impostas pela Justiça, como a proibição de aproximação ou de contato com a vítima, mesmo que não haja agressão física.
A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Denúncias
A Polícia Civil reforça que a participação da comunidade é importante para auxiliar na localização de foragidos e na investigação de ocorrências. Informações podem ser encaminhadas às autoridades de maneira anônima, com garantia de sigilo.
Em situações de violência contra a mulher, denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo 190. Também é possível procurar uma Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e buscar orientação.
