A rede de assistência farmacêutica de Uruguaiana receberá R$ 6 mil do Governo Federal para custeio e manutenção dos serviços. O recurso contempla o município no segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), iniciativa do Ministério da Saúde voltada ao fortalecimento da estrutura e da organização das farmácias públicas.
A transferência foi autorizada pela Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 12/11. O município aparece na relação de beneficiários do Eixo Estrutura do programa, com previsão de recebimento de R$ 6 mil.
O investimento abrange a Farmácia Básica e a rede de farmácias descentralizadas, unidades públicas instaladas em diferentes bairros para facilitar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com esses pontos de atendimento, os moradores podem retirar os medicamentos mais próximos de suas residências, sem precisar se deslocar até a unidade central.
Critérios para o repasse
Conforme a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Adriano Massuda, a liberação dos valores de manutenção aos municípios habilitados depende do envio de informações sobre as atividades da assistência farmacêutica. Os gestores devem encaminhar os dados por meio dos sistemas Hórus, e-SUSAF ou pelo serviço web de transmissão de informações à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
O envio deve corresponder ao trimestre anterior ao período de referência financeira, sendo responsabilidade das administrações municipais manter as informações atualizadas para garantir a transferência dos recursos.
A regulamentação também estabelece que o recebimento da verba não dispensa a prestação de contas. A aplicação dos valores deverá ser demonstrada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde, de maneira regular e automática, diretamente aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Em âmbito nacional, a portaria autoriza a destinação de R$ 24.996.000,00 para a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica dos municípios contemplados. O montante será retirado do orçamento do Ministério da Saúde e integrado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro da programação destinada à qualificação da assistência farmacêutica no SUS.
