Acordo firmado entre Sindilojas e Sindicomerciários prevê indenização de R$ 101,31 e folga compensatória

O comércio varijista de Uruguaiana está autorizado a funcionar nesta sexta-feira, 20/11, feriado nacional do Dia de Zumbi e da Cosnciência Negra. A liberação foi confirmada nesta quinta-feira, 19/11, após a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato do Comércio Varejista de Uruguaiana (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Uruguaiana (Sindicomerciários).

O acordo estabelece as condições para a abertura dos estabelecimentos com a utilização de funcionários não apenas neste feriado, mas também nas demais datas comemorativas até 31 de outubro de 2027. Para isso, os empregadores deverão cumprir as regras de pagamento de indenização e concessão de folga compensatória previstas no documento. A convenção foi protocolada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego na mesma data da assinatura.

Segundo o presidente do Sindilojas, Paulo Locatelli, as negociações entre as entidades se prolongaram após o encerramento da convenção anterior, em 31 de outubro deste ano. A ausência de um novo acordo impediu que as lojas funcionassem com empregados no feriado de 15 de novembro.

Locatelli destacou que o fechamento dos estabelecimentos trouxe consequências para diferentes setores da economia local. Entre os impactos mencionados estão os custos fixos e tributários dos lojistas, mesmo sem faturamento, além da perda de oportunidades de recebimento de bônus e comissões pelos trabalhadores em um período próximo às vendas de fim de ano. Ambulantes, lancherias, bares e restaurantes também foram afetados pela diminuição da circulação de pessoas nas ruas.

O dirigente ressaltou ainda a importância do entendimento entre as representações patronal e dos trabalhadores para conciliar os interesses das categorias e evitar prejuízos à atividade econômica do município.

Funcionamento nos feriados

Conforme a nova convenção, os estabelecimentos representados pelo Sindilojas poderão utilizar seus funcionários durante os feriados municipais, estaduais e nacionais. A autorização, entretanto, não contempla três datas: 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro. Para cada feriado trabalhado, o empregador deverá pagar uma indenização de R$ 101,31 ao funcionário, além de conceder uma folga compensatória. O descanso deverá ser usufruído em até 45 dias após a data trabalhada.

Há uma regra específica para os empregados que apresentarem oposição ao recolhimento da contribuição sindical prevista no acordo. Nesses casos, o trabalhador terá direito à folga compensatória, que deverá ser concedida em até 30 dias após o feriado.

A convenção também estabelece o pagamento de auxílio-creche para as empregadas mulheres das empresas que funcionarem aos domingos ou feriados. A partir de 1º de novembro de 2026, o benefício será de R$ 145 mensais por filho com menos de seis anos de idade. O valor possui caráter indenizatório e não exige comprovação de despesas.

Domingos e reajuste salarial

O funcionamento do comércio aos domingos permanece autorizado em Uruguaiana, conforme a Lei Municipal 4.893, de 21 de fevereiro de 2018. A nova convenção, entretanto, estabelece condições para a organização das escalas dos trabalhadores.

Pelo acordo, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com um domingo a cada duas semanas. Na prática, após dois domingos trabalhados, o seguinte deverá ser destinado ao descanso, independentemente do gênero do funcionário.

Outro ponto definido pela negociação é o reajuste salarial de 5,53%, válido a partir de 1º de novembro de 2026. O percentual incide sobre os salários já reajustados em novembro de 2025. Com a atualização, também foram estabelecidos novos pisos para as diferentes funções do comércio.

Os empregados que recebem salário misto, composto por uma parcela fixa e comissões, ou exclusivamente por comissões, passam a ter piso de R$ 2.108,32. Para aqueles com remuneração exclusivamente fixa, o valor mínimo é de R$ 2.089,61.

Já os trabalhadores ocupados em serviços de limpeza terão piso de R$ 1.882,66, enquanto os funcionários que exercem a função de office-boy receberão, no mínimo, R$ 1.702,56. Para os aprendizes, permanece como referência o salário mínimo nacional.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 está disponível no site do Sindilojas Uruguaiana.