Uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) vai servir de base para uma cooperação internacional. No dia 13 de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia assinaram, em Bogotá, um memorando de entendimento para trocar decisões trabalhistas e promover a formação de magistrados e servidores. O documento foi firmado durante o XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Trabalhista.
O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na LaborNexus, plataforma gratuita e pública que facilita a pesquisa e a aplicação das normas internacionais do trabalho. Ela reúne convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trechos traduzidos de pronunciamentos dos órgãos de supervisão da entidade e informações sobre como essas regras são aplicadas. A ideia é ajudar juízes a usar os documentos internacionais na fundamentação de suas decisões.
A ferramenta foi criada pelo TRT-RS em parceria com a OIT, com apoio do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e entregue em abril de 2025. Hoje já é usada em todo o país.
O que a Colômbia vai incluir
O perfil colombiano deve reunir decisões ligadas às normas internacionais do trabalho, aos pronunciamentos da OIT e aos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os tribunais vão definir juntos os critérios de seleção dos julgados, as etapas de implantação e a forma de atualização do conteúdo.
Segundo a juíza do TRT-RS Carolina Paiva, hoje auxiliar da Presidência do TST, a aproximação começou na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, quando a experiência da magistratura colombiana na aplicação dessas normas chamou a atenção da delegação brasileira. Para ela, o intercâmbio permite conhecer como tribunais de diferentes países interpretam obrigações internacionais comuns, respeitadas as diferenças entre os sistemas jurídicos.
Além da troca de decisões, a parceria prevê cursos, seminários, pesquisas, publicações e estudos comparados. Entre os temas estão trabalho por aplicativos, gestão por algoritmos, liberdade sindical, negociação coletiva, combate à discriminação e saúde e segurança no trabalho. A iniciativa também pode reforçar a proposta do TST de criar uma rede de cooperação entre magistrados trabalhistas da América Latina e do Caribe.
Próximos passos
As primeiras etapas incluem a indicação de representantes de cada lado, a seleção das decisões colombianas e a definição dos procedimentos técnicos para publicá-las na plataforma. O memorando vale por cinco anos e não prevê repasse de recursos entre os tribunais, e a execução das ações depende da disponibilidade de cada instituição.
A LaborNexus pode ser acessada gratuitamente em labornexus.trt4.jus.br.


