O governador Eduardo Leite protocolou na quarta-feira, 18/11, na Assembleia Legislativa dois projetos que desenham a máquina administrativa do governo de Luciano Zucco, o governador eleito. As propostas foram encaminhadas a pedido de Zucco, no contexto da transição, e seguem em regime de urgência, com prazo para trancar a pauta do plenário em 18 de dezembro.
Segundo as justificativas, o Executivo atual enviou os textos exatamente como os recebeu, sem análise técnica, jurídica ou de mérito. Na prática, Leite apenas faz a ponte: o conteúdo é da equipe do sucessor, e a avaliação fica por conta dos deputados.
O que muda
O Projeto de Lei 448/2026 trata da estrutura administrativa e das diretrizes do Poder Executivo, com a criação de órgãos, cargos e secretarias de Estado.
O Projeto de Lei Complementar 443/2026 altera a lei que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, de dezembro de 2024, para viabilizar a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O texto também atribui ao titular da nova pasta a função de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Tempo curto
O calendário aperta a votação. A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, está prevista para terça-feira (22).


