Ocorreu nesta semana o 25º Congresso da Associação Sul-americana de Tendas Livres (Asutil), que neste ano foi realizado em Punta Cana, na República Dominicana. O deputado estadual Frederico Antunes (PSD), presidente da Frente Parlamentar dos Freeshops da Assembleia gaúcha, foi um dos palestrantes do evento.
Junto com o diretor do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Tomás Fiori, Antunes apresentou o estudo “Turismo de Compras e Desenvolvimento Regional: Estudo Econômico das Lojas francas de Fronteira Terrestre no Brasil”, realizado pelo Governo do Rio Grande do Sul, e que traz uma análise do potencial da implantação e expansão das lojas francas de fronteira terrestre (LFFT) em municípios fronteiriços brasileiros.
O estudo teve Uruguaiana como ponto de partida e foi realizado ao longo do último ano, tendo como um dos principais objetivos embasar eventual aumento na cota de compras em lojas francas de fronteira terrestre. Atualmente, o limite de compras é de US$ 500 por mês e 12 litros de bebida alcoólica. O objetivo é equiparar essas cotas ao que já é praticado nos Freeshops de portos e aeroportos: US$ 1 mil e 24 litros.
Para Antunes, o trabalho mostra como esse modelo de comércio se conecta às estratégias de desenvolvimento regional e pode funcionar como política pública para reduzir desigualdades históricas nas regiões de fronteira, com destaque para o posicionamento do Rio Grande do Sul nesse processo. “Vamos utilizar esse estudo para a atração de novos investimentos nas cidades de fronteira do Rio Grande do Sul. Precisamos aumentar a infraestrutura local para atrairmos mais turistas de compra, em especial termos mais hotéis, mais voos, mais restaurantes dentre outros.”, destacou o Deputado. Antunes também disse que freeshops não são apenas lojas, mas são “desenvolvimento regional, geração de empregos, retenção de renda, fortalecimento das cidades de fronteira, e combate às desigualdades territoriais”
O estudo
O estudo teve como objetivo realizar uma análise socioeconômica do impacto das LFFT no Brasil e buscou validar a eficácia dessa política pública como ferramenta de desenvolvimento regional, combate ao esvaziamento populacional e estímulo à formalização da economia em zonas de fronteira. O resultado posiciona as lojas francas não apenas como pontos de venda, mas como um motor de desenvolvimento regional.
O estudo utilizou uma metodologia quantitativa e qualitativa, baseada em dados oficiais (Receita Federal e órgãos de estatística), análise comparativa (avaliação do desempenho das cidades com lojas francas em relação a municípios vizinhos sem o benefício); projeções econômicas (modelagem de cenários futuros até 2027, considerando variáveis como cota de isenção e flutuação cambial); e estudo de campo (observação do comportamento do consumidor local vs. turista e do impacto na cadeia de serviços).
O estudo concluiu que os freeshops são políticas compensatórias eficazes para as carências históricas da fronteira. Atuam onde o dinamismo econômico é baixo, gerando empregos formais em regiões que sofriam com a perda de mão de obra qualificada; estimulam investimentos privados em infraestrutura comercial e turística; e fortalecem a presença do Estado na fronteira através da formalização de fluxos financeiros que antes ocorriam na informalidade (descaminho).
Diferente do receio inicial, o estudo aponta que não houve prejuízo ao comércio varejista convencional. As lojas francas atraem um fluxo de turistas que acaba consumindo em outros setores da cidade, gerando complementaridade. Houve um crescimento real nos setores de serviços, hotelaria e gastronomia, o que se chama de efeito transbordamento. O comércio local também foi estimulado a se qualificar para atender ao novo perfil de público, gerando modernização.
Quanto ao eventual aumento da cota, o estudo mostrou que a ampliação para US$ 1 mil é fundamental para a competitividade, equilibrando as condições com países vizinhos, como o Uruguai. Outro ponto é que o aumento do ticket médio atrai consumidores com maior poder aquisitivo, o que potencializa o faturamento global e a arrecadação indireta.
O estudo também confirmou que Uruguaiana é o “carro-chefe” do setor no Brasil. No último período consolidado, o município apresentou um desempenho que sustenta a projeção estadual de crescimento de 26,9% ao ano. Uruguaiana responde por 40% de todas as vendas nacionais de lojas francas terrestres. No contexto estadual, o Rio Grande do Sul detém 72% do bolo total, sendo Uruguaiana o pilar central dessa liderança.
Dados importantes
Panorama Geral e Rio Grande do Sul
- Liderança Regional: O Rio Grande do Sul detém 72% de todas as vendas de Lojas francas de fronteira terrestre no Brasil.
- Crescimento Acelerado: Entre 2021 e 2025, o setor apresentou um crescimento médio de 26,9% ao ano.
- Projeção para 2027: Estima-se que as vendas no RS atinjam aproximadamente US$ 167 milhões.
Destaque: Uruguaiana
- Protagonismo Nacional: Uruguaiana é o principal município do setor, respondendo por 40% das vendas nacionais de Lojas francas.
- Impacto no Comércio Local: O estudo indica que a presença dos free shops não prejudicou o comércio varejista tradicional; pelo contrário, houve um crescimento correlacionado no setor de serviços (alojamento e alimentação).
- Perfil do Consumidor: Nota-se uma mudança no perfil, com o aumento de compradores estrangeiros e de longa distância, enquanto o consumo local (raio de 50km) diminuiu em termos percentuais.
Lojas Freeshops no Rio Grande do Sul
Ao todo, são 35 lojas francas instaladas em nove das onze cidades gêmeas do Estado. A primeira foi instalada em 2018, logo que a legislação foi aprovada, em Barra do Quaraí. No ano seguinte, o número saltou para 10. E, desde então, todos os anos registram crescimento.
Uruguaiana é a cidade gaúchas que mais concentram Freeshops, com 19 lojas. Depois vem Santana do Livramento (4), Barra do Quaraí (2), Jaguarão (2) e São Borja (3). Quaraí (2) e Porto Mauá (1), Itaqui (1) e Porto Xavier (1). No Rio Grande do Sul, as únicas cidades-gêmeas que não têm nenhum empreendimento do tipo instalado no lado brasileiro da fronteira são Aceguá e Chuí
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Presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops foi palestrante durante 25ª Conferência da Asutil Foto: Cristiano Guerra/Especial/JC
