Denúncias anônimas fortalecem combate aos maus-tratos de animais

Os recentes casos de maus-tratos contra animais registrados em Uruguaiana reforçam a importância da participação da comunidade na proteção dos animais. O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira, 29/7, quando uma mulher foi presa em flagrante no bairro Tabajara Brites após uma denúncia anônima levar equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas) até uma residência onde quatro cães eram mantidos em condições precárias.

No local, os animais estavam sem acesso adequado à água e alimentação, além de viverem em um ambiente insalubre, com abrigos improvisados e pouca proteção contra o frio. Após o resgate, os cães foram encaminhados ao Abrigo Municipal Rosa Maria Pasqualotto, onde recebem atendimento veterinário e os cuidados necessários.

O caso evidencia um cenário recorrente no município. Somente entre janeiro e junho deste ano, a Semas contabilizou 97 atendimentos relacionados a denúncias de maus-tratos contra animais. Segundo a pasta, a maior parte das ocorrências chega ao conhecimento das equipes por meio dos canais de denúncia disponibilizados à população, que permitem o registro de forma anônima.

Em entrevista ao CIDADE, o secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Maykol Goulart, ressaltou que a colaboração da comunidade é indispensável para que o poder público consiga identificar situações de abuso e agir rapidamente. “A denúncia é essencial para que possamos chegar até esses animais. Todas as informações recebidas são analisadas e as equipes se deslocam para verificar a situação. Às vezes os servidores já estão atendendo outras ocorrências, mas todas as denúncias são averiguadas. Quando é necessário realizar o recolhimento dos animais, contamos com o apoio da Secretaria de Segurança e Trânsito para garantir a segurança de todos os envolvidos”, afirmou.

De acordo com o secretário, o fortalecimento dos canais de denúncia tem contribuído para ampliar o número de casos identificados pelo município. Ele explica que isso não significa, necessariamente, que os maus-tratos tenham aumentado, mas sim que mais pessoas passaram a comunicar as irregularidades às autoridades. “O conhecimento do poder público sobre esses casos aumentou muito por causa dos canais que disponibilizamos. Hoje a página inicial da Prefeitura possui um botão específico para denúncias de maus-tratos, o que facilita bastante o acesso da população e incentiva que as pessoas denunciem”, destacou.

Medo ainda impede denúncias

Apesar dos avanços, o receio de sofrer represálias ainda faz com que muitos casos permaneçam sem comunicação às autoridades. Conforme Maykol, a possibilidade de realizar denúncias de forma anônima tem sido determinante para encorajar moradores a procurarem ajuda.

Segundo ele, o caso registrado nesta semana ilustra essa realidade. A suspeita presa possui antecedentes criminais, fator que fazia com que vizinhos evitassem denunciar a situação. “As pessoas têm medo. Nesse caso específico, a investigada possui uma extensa ficha criminal e isso intimidava os moradores. Com o canal online, onde não é necessário informar o nome, a população sente mais segurança para denunciar e isso faz toda a diferença”, explicou.

Questionado sobre uma possível relação entre a cheia do Rio Uruguai e o aumento de maus-tratos, o secretário afirmou que a Semas não identificou crescimento das denúncias em razão das enchentes.

Mesmo assim, a secretaria mantém acompanhamento constante dos animais que permanecem com famílias acolhidas em abrigos temporários, oferecendo suporte com ração, água e atendimento veterinário sempre que necessário. “Nós acompanhamos os abrigos para verificar a situação dos animais, porque muitas vezes as famílias também estão em condição de vulnerabilidade. Procuramos oferecer apoio para garantir alimentação e assistência aos animais durante esse período”, disse.

Conforme levantamento da Semas, os bairros com maior número de denúncias relacionadas a maus-tratos de animais são o Conjunto Habitacional Doutor Olavo Rodrigues, Cabo Luís Quevedo, Salvador Faraco e João Paulo II.

Crime previsto em lei

Os maus-tratos contra cães e gatos são considerados crime pela Lei Federal nº 9.605/1998. O artigo 32, § 1º-A, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações.

Como denunciar

Casos suspeitos de maus-tratos podem ser comunicados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal pelo WhatsApp (55) 3911-3027.

As denúncias também podem ser registradas junto à Polícia Civil pelos telefones (55) 3411-3610, pelo número 197 ou diretamente na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), pelo telefone (55) 3412-1127.

Sempre que possível, a orientação é informar o endereço completo, pontos de referência e encaminhar fotografias ou vídeos, informações que auxiliam na localização e agilizam o trabalho das equipes de fiscalização.