A rede estadual de ensino deverá receber o reforço de cerca de 2 mil profissionais temporários para ampliar o atendimento nas escolas e suprir a necessidade de reposição de servidores. A medida foi viabilizada após a Assembleia Legislativa aprovar, por unanimidade, na terça-feira, 30 de junho, o projeto de lei que autoriza as contratações emergenciais, com 45 votos favoráveis.
O texto permite a admissão de até 412 especialistas em educação para exercer a função de orientador educacional e de até 1.785 assistentes educacionais voltados à interação com estudantes, integrando o quadro de apoio das escolas estaduais. A matéria foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência no último dia 23 de junho.
De acordo com o governo estadual, as contratações têm como objetivo assegurar a continuidade das atividades nas unidades de ensino diante da necessidade de reposição de servidores afastados ou desligados, além de suprir novas demandas da rede. Entre os fatores apontados para a medida estão aposentadorias, exonerações, falecimentos e afastamentos previstos em lei, bem como a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral, que ampliou a necessidade de profissionais nas escolas.
O projeto também prevê o fortalecimento do atendimento a estudantes com deficiência, incluindo apoio em atividades de mobilidade, higiene e alimentação. As vagas ainda atenderão instituições com educação bilíngue destinada a alunos surdos e escolas que funcionam em regime de internato.
Processo seletivo simplificado
As admissões serão realizadas por meio de seleção simplificada, conforme as regras estabelecidas na legislação estadual para contratações temporárias na área da educação. Os contratos poderão ter duração de até cinco anos, com possibilidade de encerramento antecipado em situações como o fim da necessidade do serviço, avaliação de desempenho ou decisão da administração pública.
A distribuição dos profissionais ocorrerá de acordo com o levantamento de necessidades feito pelas Coordenadorias Regionais de Educação e pela Secretaria Estadual da Educação.
Novas regras
Além de autorizar as novas admissões, o projeto promove mudanças nas normas que regulam os vínculos temporários da educação estadual. Entre as alterações estão a atualização dos critérios de ingresso, com exigências relacionadas à qualificação profissional, experiência e capacitação. O texto também impede a contratação de candidatos que tenham recebido penalidades administrativas ou sido desligados por infrações funcionais nos cinco anos anteriores.
Outra mudança estabelece que professores temporários que rescindirem o contrato por iniciativa própria durante o ano letivo somente poderão ser contratados novamente após um intervalo de 90 dias. A restrição não será aplicada quando o encerramento ocorrer entre um ano letivo e o início do seguinte.
A proposta ainda prevê incentivo à qualificação profissional, permitindo a concessão de auxílio financeiro para cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização, além da participação em programas e projetos educacionais da rede estadual.
Recursos previstos
As despesas decorrentes das contratações serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas, observando os limites estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal.
A remuneração dos especialistas e dos demais profissionais temporários seguirá os critérios definidos nas leis estaduais que regulamentam os cargos e as jornadas de trabalho.
Transporte escolar também recebe mudanças
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto voltado ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), responsável pelo atendimento de estudantes da rede pública, principalmente em regiões rurais.
A proposta atualiza as regras de financiamento e gestão do programa, permitindo que o Estado realize repasses complementares aos municípios. Os valores adicionais serão calculados com base no custo médio por quilômetro rodado ou nas despesas anteriormente assumidas pelo Estado antes da adesão municipal ao programa.
Segundo o governo, as alterações buscam tornar o transporte escolar mais eficiente e adequado às necessidades locais. Os repasses extras, no entanto, dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira, sem previsão de aumento automático das despesas públicas.
